SOS Cocó

Semana do M.A.: dossiê e manifestação!

2008-06-07T10:26:00.000-07:00

Como parte da programação da semana do Meio Ambiente, ontem, dia 6 de junho, os grupos que montaram a semana em Fortaleza entregaram um dossiê ambiental com denúncias de crimes ambientais a representantes do MPF, do MPE, do Ibama, da Semace e da Semam. Mais abaixo disponibilizamos um release sobre a atividade.

No dia 5 de junho - dia mundial do meio ambiente -, quinta-feira, fizemos uma manifestação na Praça do Ferreira, em defesa de João Alfredo, dos movimentos sociais e daqueles que apóiam esses movimentos. Contra a criminalização de quem luta pela vida!

O release:

Entidades do movimento socioambiental de Fortaleza entregam hoje, 6 de junho, o "Dossiê Ambiental: Degradações, Conflitos e Crimes Ambientais em Fortaleza e no Estado do Ceará" aos representantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Superintendência Estadual do Meio Ambiente ( Semace), Secretaria do Controle Urbano e Meio Ambiente (Semam) e de outros organismos estatais que têm responsabilidade pela conservação e preservação do meio ambiente. Na mesma oportunidade, será apresentada uma pauta de prioridades a serem discutidas na negociação que se estabelecerá de imediato com aquelas autoridades. O ato de entrega e a negociação ocorrem às 9h, na sala do plenário da Procuradoria Geral da Justiça do Ceará, na R. Assunção, 110, bairro José Bonifácio, em Fortaleza.

O dossiê mostra a situação de rios e lagoas, de dunas e falésias, matas ciliares, dos parques e áreas verdes, recursos naturais que se degradam visivelmente, na capital e no interior cearense. O dossiê aborda, também: a criminalização dos ambientalistas, a carcinicultura, a pesca predatória, as usinas eólicas e as comunidades indígenas, dentre outros temas. O documento resulta de estudo e da vivência diária das entidades ambientalistas e reúne dados -- muitos dos quais já apresentados às autoridades em outras ocasiões, porém agravados com o passar do tempo. Daí os integrantes de movimentos e ONGs ambientalistas terem convidado as autoridades para um passo além da entrega do documento: a abertura de uma negociação. O que se quer é estabelecer compromissos e passos para sua execução, de preferência com prazos para a realização de cada etapa.

O dossiê foi elaborado pelas seguintes entidades:

Associação dos Geógrafos Brasileiros
Esplar
Instituto Terramar
Fórum Cearense de Meio Ambiente (Forcema)
Frente Cearense por uma Nova Cultura da Água e Contra a Transposição do Rio São Francisco
Movimento SOS Cocó
Frente Popular Ecológica de Fortaleza
Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará
Movimento Proparque
Movimento Pró-Parque Lagoa de Itaperaoba
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e
Sala Verde Água Viva, do Departamento de Geografia da UFC.

E a liminar em favor do Cocó se mantém!

2008-06-07T09:20:00.000-07:00

Parque do Cocó: Mantida liminar obtida pelo MPF

03/06/2008

Está mantida a liminar obtida pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) que determina a delimitação física do Parque do Cocó, em Fortaleza, e a suspensão de novas licenças ambientais para o local. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, considerou improcedentes quatro recursos apresentados contra a decisão tomada pela Justiça Federal do Ceará.

O relator do processo, desembargador federal Lázaro Guimarães, ao julgar recurso impetrado pelo Estado do Ceará, avaliou que existe ameaça de dano ambiental que requer imediata proteção judicial. "Ante o exposto, nego seguimento ao agravo, tendo-o como manifestamente improcedente", sentenciou. Também tiveram recursos negados o Município de Fortaleza, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace).

Um segundo recurso apresentado pelo Estado do Ceará foi acatado parcialmente pelo desembargador federal. Lázaro Guimarães autorizou o encaminhamento e a apreciação do pedido de licenciamento para a construção do centro de eventos e feiras de Fortaleza. O empreendimento, como planeja o Governo do Estado, deverá ocupar um terreno do bairro Edson Queiroz localizado numa área que fica dentro da zona de amortecimento - faixa de 500 metros no entorno da local destinada ao Parque do Cocó em que as licenças foram suspensas pela liminar obtida pelo MPF.

A Ação Civil Pública, com pedido de liminar, foi ajuizada pelo Ministério Público Federal em 12 de junho de 2007. É assinada pelos procuradores da República Alessander Sales, Nilce Cunha, Alexandre Meireles e Francisco de Araújo Macedo Filho. No dia 22 de maio, o juiz federal da 7ª vara da Justiça Federal no Ceará, Francisco das Chagas Fernandes, acatou pedido do MPF e concedeu a liminar.

Wanderson César
Assessoria de Comunicação Social
MPF - Procuradoria da República no Ceará

Semana do Meio Ambiente 2008

2008-06-03T10:42:00.000-07:00

(clique na imagem para vê-la maior)

SOS Cocó convida a todos para as atividades da Semana do Meio Ambiente, uma programação montada por movimentos de Fortaleza em rede. Para marcar a semana, um seminário com exposições, denúncias e relatos das situações sócio-ambientais atuais, a entrega do dossiê das Áreas Verdes e, para fechar, vamos celebrar nossas existências na Festa da Vida!

Parque do Cocó terá 226 hectares a mais

2008-06-01T08:42:00.001-07:00

Cocó no jornal
O Grupo de Trabalho do Conpam (Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente), órgão do Governo do estado, deu seguimento à liminar que determinava a delimitação correta do Parque Ecológico do Cocó. O GT identificou as agressões ao parque (que são todo o histórico de denúncias dos movimentos sociais), e o Conpactem aprovou uma nova proposta de demarcação do parque, que será acrescido de 266,08 hectares.
Uma ótima notícia! Essa é mais uma vitória dos movimentos e, principalmente, da cidade de Fortaleza, que, com tantos e tantos crimes ambientais, terá o parque do Cocó devidamente oficializado e um pouco maior.

Abaixo, confira a matéria publicada na edição de hoje, 1º de junho, no jornal O Povo:

"PARQUE DO COCÓ
Área ampliada será de interesse social

Rosa Sá
da Redação
A partir da aprovação da proposta elaborada pelo Grupo de Trabalho do Cocó, o próximo passo para que o Parque Ecológico venha a se tornar real de fato será o decreto tornando de interesse social os 1.312,30 hectares
31/05/2008 15:39

O Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente do Estado (Compactem) aprovou, por unanimidade, em reunião na última semana, a nova poligonal proposta para a demarcação do Parque Ecológico do Cocó. Com o novo desenho, a região sob proteção é acrescida de 266,08 hectares, passando dos antigos 1.046,22 para 1.312,30 hectares. O Parque do Cocó está sendo tratado como Unidade de Conservação (UC) de proteção integral, onde, em seu interior existem várias Áreas de Preservação Permanente (APPs).

O redesenho do parque foi concluído pelo Grupo de Trabalho (GT), criado com a finalidade de elaborar um diagnóstico ambiental e as condições necessárias para regulamentar a criação da unidade de conservação. A proposta será enviada agora a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para a elaboração do decreto tornando de interesse social a área em questão. Conforme o presidente do Conpam, André Barreto, o encaminhamento à PGE deve ocorrer o mais tardar na próxima semana.

Barreto declarou que desde a criação do GT para realizar o trabalho, em março último, o Governo do Estado está recuperando a dívida que tinha em relação à delimitação e implantação do parque, que foi criado e nunca tornado real de fato. A nova poligonal isola algumas áreas cujas propriedades estão sendo questionadas por particulares ou empresas, mas elas serão incluídas no texto do decreto de interesse social para demarcação da unidade de conservação.

A coordenadora do Grupo de Trabalho, Maria Dias, explica que as áreas em questão estão inseridas no levantamento fundiário a ser feito na região, uma vez que comprovadamente estão situadas em terrenos que fazem parte do parque. De acordo com Altamir Mendes, secretária geral da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), a divisão dos 1.312,30 hectares em sete partes diversas se dá principalmente porque o sistema viário da cidade interrompe o parque em vários pontos. Como exemplos dessa situação, ela cita as avenidas Murilo Borges, Sebastião de Abreu, engenheiro Santana Júnior e a ponte da Sabiaguaba.

A partir do decreto declarando a área de interesse social, o GT dará continuidade ao trabalho fazendo os levantamentos fundiário e ambiental. O mapeamento ambiental vai incluir as espécies da flora e da fauna presentes na região, e a geomorfologia, formas de relevo, dunas entre outras questões. "Acredito que estaremos atendendo às determinações da Justiça tão logo o decreto fique pronto", disse André Barreto, explicando que se for o caso, será solicitado ao Judiciário um novo prazo para concretizar a demarcação.

Em relação à determinação do juiz para a zona de amortecimento, cuja liminar fixa em 500 metros os limites, a contar do entorno do parque, explica ser uma discussão que está em andamento. No debate que resultou na aprovação da nova poligonal, conselheiros concordaram que provavelmente não será possível deixar em 500 metros toda a extensão da zona de amortecimento, tendo em vista já existirem áreas ocupadas. Por fim, o presidente do Conpam ressaltou que a partir da definição da nova poligonal, o parque terá mais visibilidade e condições de oferecer à população de Fortaleza e turistas uma melhor opção de lazer, aproveitando a riqueza ecológica que Fortaleza possui.

SAIBA MAIS

- No dia 22 de abril último, o juiz da 7ª vara da Justiça Federal no Ceará, Francisco das Chagas Fernandes, concedeu liminar determinando o prazo de 90 dias para que o Governo do Estado realize a demarcação física da área destinada à implantação do Parque do Cocó.

- Na decisão, o magistrado também proíbe a concessão de qualquer nova licença ambiental para construções no raio de 500 metros a contar do entorno do parque, estipulando multa diária de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento.

- A liminar atende à Ação Civil Pública (ACP), impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) em junho de 2007, que apontava a degradação ambiental e o desmatamento causados pela especulação imobiliária na região de mangue do Cocó.

- O Governo do Estado, em 6 de março deste ano, portanto antes da liminar, havia instituído um Grupo de Trabalho (GT) via decreto de nº 29.216, para elaborar diagnóstico das condições ambientais, um programa de revitalização do rio Cocó e criar as condições necessárias para regulamentar a criação da unidade de conservação denominada Parque Estadual do Rio Cocó.

- A partir da liminar do juiz da 7ª vara da Justiça Federal, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) recorreu contra a decisão judicial, argumentando que o prazo de 90 dias é curto para a realização de todo o trabalho necessário para demarcação do parque.

- Na última segunda-feira, 26, o GT apresentou a proposta de uma nova poligonal para a região do parque, aumentando os limites da área de proteção em 266 hectares. Na terça-feira, 27, membros do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam) aprovaram a proposta do GT.

- Agora o documento será encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para a elaboração do decreto tornando as terras que fazem parte do parque como área de interesse público. As próximas ações do GT para complementação do trabalho serão os levantamentos fundiário e ambiental da região."

fonte: http://www.opovo.com.br/opovo/fortaleza/793269.html

Mais notas de solidariedade a João Alfredo

2008-05-25T12:51:00.000-07:00

"Meu caro João Alfredo,

Face ao processo a que está sendo submetido pela Prefeitura de Fortaleza quero manifestar meu apoio a você. Com a nova consciência ecológica que está crescendo em todas as partes, tais projetos que você e seu grupo criticam e se opõem não podem mais ser aceitos. Causa estranheza que um governo local de caráter popular não tome mais a sério esta questão ecológica.
Reiterando meu apoio, saúdo-o fraternalmente,

Leonardo Boff."

Nota de solidariedade do PSol

No momento em que o Brasil e o mundo discutem a grave crise ambiental e as medidas políticas necessárias para seu enfrentamento, fomos tomados de surpresa pela notícia de que a titular da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Fortaleza interpelou judicialmente João Alfredo, ex-Deputado Federal, hoje consultor da organização ambientalista Greenpeace e Prof. de Direito Ambiental. João Alfredo notabilizou sua ação pública, nos espaços em que vive e nas diversas funções que assumiu, em defesa do ecossocialismo - a síntese entre um projeto de sociedade justo, radicalmente democrático e ecologicamente sustentável. Seu nome agregou-se a outros que compreendemos a luta ambiental na sua urgência e na sua interrelação com todas as dimensões da vida em sua diversidade - o ambiente natural, o ambiente construído, a economia, a cultura, o saber, a política, a ação dos indivíduos e de todas as formas sociais. Lutamos por um mundo de responsabilidade, justiça, liberdade e igualdade para todas as formas de vida e não queremos que nenhuma destas formas seja transformada em mercadoria. Sabemos que não há tempo a perder, por esta razão adotar mudanças no modo de vida é imprescindível.

Em Fortaleza, contrariando expectativas, a gestão municipal atual tem sido demasiado leniente nos processo de licenciamento ambiental de obras com forte impacto predatório em nossa cidade. Não trata-se somente de um problema de competência técnica (mesmo quando estes se expressem em demasia), mas, sobretudo, de uma opção de gestão urbana que privilegia e se curva ao mercado imobiliário, à mercantilização das relações públicas e serviços, à acomodação de interesses econômicos restritos. Nesta gestão, faltam solidariedade com a natureza, com os interesses de longo prazo das atuais e futuras gerações e com as maioriais sociais, bem como disposição para os prováveis confrontos em defesa destes interesses maiores. Sabemos que as mudanças necessárias seriam duras e conquistadas mediante esforços coletivos em torno de um outro projeto de cidade. Entretanto, sobraram servilidade, falta de criatividade e de coragem para encarar os desafios que a história, a natureza e uma visão política emancipatória demandaram. Um outro projeto de cidade não veio. Alguns factóides gerados e administração permanente de interesses menores. Nada mais. O exercício do direito à cidade vem sendo negado mais ainda.

O exemplo que enseja a interpelação judicial contra João Alfredo é repleto de significados. É a "Torre", empreendimento imobiliário o qual tem como um de seus proprietários o Sen. Tasso Jereissati. Todos fomos contrários ao licenciamento que a Prefeitura fez da obra e que permite que a mesma avance a passos rápidos e destrutivos sobre nosso ecossistema mais precioso: o manguezal do Cocó.

A Prefeitura negou-se a retirar a licença. Em contradita, elaborou pirotecnicamente a proposta de um referendo até hoje não realizado. Nos insurgimos contra a duas torres: a real, que avança sobre o Cocó e a outra, simbólica, que guarda uma política urbana convencional e acovardada. Qual será o legado que a atual gestão ambiental deixará para a cidade? O poder usual não teve grandes trabalhos nem interesses contrariados. Até o Plano Diretor, ferramenta que poderia ser utilizada para uma disputa dos modelos de cidade, virou um grande drama. O Orçamento Participativo caiu em descrédito porque foi ineficiente - não produziu segurança na população sobre as deliberações tomadas. Outra utopia de cidade: justa, ecológica, democrática e, por estes motivos, bela não foi mobilizada, sequer ensaiada. A placa de licenciamento da SEMAN pode ser vista em todas as desastrosas intervenções urbanas da cidade. É a senha para destruir com a segurança dada pela Prefeitura.

João Alfredo foi interpelado judicialmente por ter feito um artigo de jornal criticando a Secretária de Meio Ambiente e por ser um militante da causa ecológica do SOS Cocó. Se for assim, todos que assinam a presente nota devem também ser interpelados. Concordamos com todos os argumentos da lavra de João Alfredo. A interpelação judicial tem objetivo meramente intimidatório, pois prepara uma ação criminal. É a judicialização do conflito político. Esta não é uma manobra isolada. Tem sido há tempos uma estratégia utilizada contra o movimento ambientalista. Recentes casos foram os processos movidos contra o Prof. Jeovah Meireles (UFC) e jornalista Daniel Fonseca por denúncias feitas contra empresas privadas que vêm dilapidando nosso meio ambiente.

Na incapacidade de fazer a política no debate de posições e na demonstração de gestos reais que garantissem uma política ambiental responsável, a atual gestão preferiu utilizar da estratégia de criminalizar opiniões e intimidar os opositores. Talvez porque todas as convicções de dantes foram perdidas nas veleidades do poder. Talvez, por isso, as opiniões contrárias sejam tão odiadas. Porque demonstram sua rápida e vergonhosa transformação, ou melhor, a falta de seriedade com que proclamavam compromissos no passado recente. Sabemos que este processo não é pessoal. É coletivo. É a gestão atual contra as críticas que se interpuseram às suas ações. Lamentável.

Pois, neste momento, nós que não perdemos nossas convicções somos solidários a João Alfredo. Somos todos um. Somos todos João Alfredo. Não somente pelo exemplar militante ambientalista que ele é, mas por respeito a nós mesmos, à democracia e à bela e inexorável tarefa de cuidar da vida e da responsabilidade coletiva pelo mundo.

21 de maio de 2008

Direção Nacional do PSol

Direção Estadual do PSol Ceará

Nota de solidariedade

2008-05-25T07:00:00.000-07:00

DA BELA À FERA:É PRECISO DIZER NÃO À CRIMINALIZAÇÃO DO MOVIMENTO AMBIENTALISTA EM FORTALEZA

Às vésperas de 05 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, recebemos, perplexos e indignados, a notícia de mais um fato lamentável de perseguição e tentativa de criminalização de um militante, desta vez através de Ação de Pedido de Explicações (fase preparatória de processo criminal) dirigida a JOÃO ALFREDO TELLES MELO - advogado, ambientalista, consultor do Greenpeace, ex-deputado, e Professor de Direito Ambiental, expressão viva da defesa inquebrantável das causas ambientais.

Esse ato nos revela - principalmente ao sabermos que esta ação foi provocada por iniciativa de Daniela Valente, titular da Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM) da Administração Municipal de Fortaleza - que trata-se de um processo de caráter marcadamente intimidatório, motivado pelo descontentamento da citada Secretária pelo fato dos movimentos ecológicos, sociais e socioambientais, com os quais João Alfredo se articula, se confrontarem permanentemente e com inquestionável rigor ético (marca de sua trajetória como advogado especialista em Direito Ambiental) com a política ambiental da Administração Municipal.

Na citada Ação, a Secretária Daniela Valente afirma ter João Alfredo cometido "calúnia, difamação e injúria", tão somente porque o ex-deputado federal denunciou, em artigo publicado no mês de outubro de 2007, o equívoco do poder público municipal (representado pela Secretaria de Meio Ambiente/SEMAM) em conceder as licenças que autorizam o empreendimento imobiliário do grupo Tasso Jereissati – a Torre do Iguatemi, empreendimento que está sendo construído às margens do rio Cocó, causando a devastação daquela Área de Proteção Permanente.

Vale ressaltar que esse procedimento tem como pano de fundo uma atuação omissa e equivocada da Administração de Fortaleza, que mina o direito à cidade e a qualidade ambiental urbana. Interesses especulativos predominam sobre o direito ao meio ambiente. Exemplo disso é o desmonte de dunas na Praia do Futuro, o aterramento de lagoas , a devastação de Áreas de Proteção Permanente, bem como o alargamento de vias circundando o manguezal do Cocó, entre outros.

Para nós, é evidente que a Secretária de Meio Ambiente do Município de Fortaleza quer criminalizar não só João Alfredo, mas fundamentalmente os movimentos sociais e ambientalistas, que não se deixarão intimidar diante de quaisquer práticas que busquem criminalizar o pensamento divergente,e calar, através de instrumentos jurídicos, os movimentos e lideranças que incomodam o status quo. Dessa forma, reafirmamos, que o movimento em defesa do Parque do Cocó e do meio ambiente de Fortaleza não é o movimento de uma pessoa só, de um só grupo, de uma só entidade. Podemos não ser hegemônicos, mas somos muitos e muitas!

Nós, ambientalistas, movimentos sociais, entidades, cidadãs e cidadãos de Fortaleza, vimos explicitar nosso mais profundo repúdio e estranhamento diante do processo judicial movido contra o companheiro João Alfredo Telles Melo, e contamos com o seu apoio.

Fortaleza, 21 de maio de 2008

João Alfredo foi interpelado por Daniela Valente!

2008-05-22T18:04:00.000-07:00

No dia 19 de maio - um dia após nossa manifestação no Parque do Cocó e em frente ao Iguatemi empresarial -, o SOS Cocó e outros movimentos sociais tomaram conhecimento de que o companheiro João Alfredo Telles está sendo processado pela secretária municipal do Meio Ambiente, Daniela Valente.

A secretária diz ter sofrido acusações sem embasamento por João Alfredo com relação à licença dada pela Semam e a Prefeitura de Fortaleza ao Iguatemi empresarial e também com relação ao que foi publicado neste blog da reunião do COMAM de agosto do ano passado. A interpelação se pauta também no conteúdo de um artigo de João Alfredo intitulado SOS Cocó: lutas, vitórias e perspectivas, no qual diz, entre outras pautas do movimento, que a licença foi concedida contra o Direito.

Os advogados de Daniela (Alexandre Rodrigues de Albuquerque, Rodrigo Macêdo de Carvalho e Rui Barros Leal Farias) (apresentaram a interpelação, que exige explicações, dizendo se confirma ou não as acusações do texto. Daniela disse que as acusações ferem sua honra e os autos serão tidos para providências cíveis e penais cabíveis. Como indica a interpelação, serve para "aparelhar o futuro e eventual ajuizamente de ação penal condenatória, nos casos de crimes contra a honra".

SOS Cocó se sente mais do que no dever de prestar os devidos esclarecimentos, visto que o movimento está sendo acusado por meio de João Alfredo. E não é somente o SOS Cocó, mas todos os grupos e todas as pessoas que participaram das manifestações, que deram apoio, que tomaram providências no que diz respeito ao Cocó, como a Frente Popular Ecológica, o Crítica Radical, a AGB (Associação dos Geógrafos do Brasil), outros grupos e pessoas mobilizadas. Estávamos presentes na reunião do COMAM em que se contactou Pedro Ivo, o secretário do meio ambiente anterior à Daniela, e soubemos que não foi ele, mas sim Daniela que havia concedido a licença para o Iguatemi Empresarial, contrariando tudo o que ela havia dito até então, inclusive naquela própria reunião oficial do Conselho. Temos carta de um conselheiro, professor universitário, que condenou a secretária por suas atitudes até então, pois não consultara o COMAM para a licença do Iguatemi empresarial, mesmo sendo em área de preservação permanente.

Como pode insisitir em dizer que a licença não tem problema? Os motivos são claros:

1) O prédio está sendo construído em área de preservação permanente: é margem de rio e margem de um mangue;

2) Não foi realizado o devido estudo prévio de impacto ambiental;

3) O COMAM (Conselho Municipal do Meio Ambiente) não fora consultado quanto ao caso.

Daniela Valente afirma, por sua interpelação, que esses três argumentos são mentirosos, portanto se sente ferida e quer explicações, pois deseja processar João Alfredo. Ora, esses argumentos são os mesmos das ações do Ministério Público, recentemente conhecidas pelos meios de comunicação e por nossa manifestação no último dia 18 de maio. São argumentos baseados no Direito, nas legislações próprias de licenciamento, que devem sempre ser levadas em consideração. O Ministério Público Estadual e a Procuradoria da República ajuizaram Ações Civis Públicas contra o licenciamento ao empreendimento.

Inclusive membros do Partido dos Trabalhadores, partido da prefeita Luizianne Lins, deram início a uma mobilização por um referendo, no qual a população decidiria 'sim' ou 'não' para o prédio, apesar da aprovação da licença ter passado por sua prefeitura.

Desde o ano passado há movimentações em Fortaleza contrárias ao prédio do Iguatemi, então por que somente agora? Por que João Alfredo? O SOS Cocó é um grupo em movimento, é formado por pessoas; não há um líder e não esteve e nem está sozinho nesse movimento pela preservação de uma das poucas áreas verdes que nos restam e que tem uma importância enorme para nossa cidade. As evidências foram apoiadas por muitos e de muitos cantos, dos indivíduos sozinhos às Ongs, das instituições jurídicas aos movimentos sociais. Nunca teve uma acusação que não fosse embasada ou desmedida, desrespeitosa, mas sempre proporcional à prática descoberta. Queremos realmente saber é como, um ano depois, pode-se dizer que os argumentos são mentirosos. A recente liminar do Ministério Público é mentirosa? Porque os argumentos expostos por João Alfredo são os mesmos que o MP também expôs!

Essa medida não passa de uma tentativa de Daniela Valente em criminalizar um ambientalista, sua causa e todos que compartilham energias para a garantia de um bem natural que beneficia a todos, indiscriminadamente. Assim como também foram processados o geógrafo Jeovah Meireles e o jornalista Daniel Fonseca pela Ypióca, numa tentativa de criminalizar duas pessoas que foram publicamente denunciar agressões da empresa aos índios Jenipapo-Kanindé. Trata-se de uma situação parecida!

Por isso, condenamos os que têm a ganância acima das atitudes e intenções que favorecem ao bem comum e temos o forte desejo de que acordem para nossa cidade. Estamos falando da vida como um todo! Não entendemos como se pode processar alguém que está se baseando no Direito, argumentando que está contra ele! Por isso, condenamos com veemência a secretária do meio ambiente da Prefeitura de Fortaleza, Daniela Valente, não apenas por várias práticas de sua política no comando da Semam, mas também por sua interpelação a João Alfredo, nosso companheiro luta, por sua luta a favor do Cocó, do meio ambiente e da cidade de Fortaleza!

Nossa solidariedade com João Alfredo é total e valorizamos muito sua participação no SOS Cocó, mas sua participação histórica no apoio de vários movimentos sociais, aqui e pelo Brasil. Os movimentos estão unidos contra essa interpelação da secretaria.

Estamos com você, João Alfredo!

Paz e luz para todos nós.

Audiência Pública para a delimitação

2008-05-14T17:09:00.000-07:00

Conforme determinou a Justiça Federal, o governo estadual tinha prazo de 90 dias contando de 22 de abril - para detalhes, vide post anterior. Para tanto, a Assembléia Legislativa programou para o dia 26 de maio, uma segunda-feira, uma Audiência Pública que tem como objetivo discutir a delimitação do Parque do Cocó. Interessados e movimentos sociais podem e devem participar da discussão, e a Procuradoria da República já confirmou presença.

Marcada para as 8h30 do dia 26/05, a audiência acontecerá na sala das Comissões (sala 117), na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, localizada na avenida Desembargador Moreira.

Liminar pelo Parque do Cocó

2008-05-08T19:55:00.000-07:00

Conforme se tornou público em 2007, o Parque do Cocó na verdade não havia sido oficialmente reconhecido. A delimitação exista, mas não era implantado. Faltava "apenas" essa parte quando o governo reconheceu a necessidade do parque, nos anos 1980.
Respondendo às fortes pressões sociais do ano passado, a Justiça realizou esse movimento favorável ao Cocó, e o SOS Cocó aproveita para divulgar esta notícia e outras duas igualmente muito felizes para quem se empenha na luta pelo meio ambiente.

24 de abril de 2008 - Jornal OPOVO
Justiça determina implantação de parque
A Justiça concedeu liminar determinando que o Parque do Cocó seja oficialmente implantado, através de desapropriações
Marcos Cavalcante
da Redação

A Justiça Federal deu um prazo de 90 dias, a contar do recebimento da decisão, para que o Governo do Estado realize a delimitação do Parque do Cocó. O juiz Francisco das Chagas Fernandes, da 7ª Vara Federal, determinou, também, a suspensão de licenças ambientais para construções na área - que eram concedidas pela Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (Semace) e Prefeitura de Fortaleza - na zona destinada à construção do parque. A decisão também manda criar uma área de amortecimento, de 500 metros de raio a contar do entorno do parque, onde também estão proibidas novas licenças ambientais. A liminar, de 22 de abril, ainda cabe recurso.

A Justiça atendeu a uma Ação Civil Pública (ACP), ingressada pelo Ministério Público Federal (MPF) em junho do ano passado, questionando que a falta de criação oficial do parque estava fazendo com que o Cocó estivesse sendo alvo de especulações imobiliárias e desmatamento. De acordo com o procurador da República, Alessander Sales, a decisão judicial vai fazer com o parque saia do papel. "Até hoje ele nunca foi oficialmente criado. Um decreto de 1989 e outro de 1996 delimitavam a área e determinavam que se procedessem as desapropriações para a implantação. Mas estes terrenos nunca foram desapropriados pelo Estado", destaca Sales.

Alessander também explica que as atuais construções não serão afetadas pela decisão. Entretanto, os empreendimentos no Cocó que possuem questionamentos jurídicos continuarão com seus processos específicos. "Queremos que a decisão acelere os processos de desapropriação do parque", explica. Caso não haja recurso da decisão, a delimitação do futuro terreno será de competência da Semace.

Para o procurador, o processo de implementação do parque não é burocrático. Basta que o Estado faça as desapropriações em questão, entre ele as áreas pertencentes à União. Até a efetiva implantação do Parque, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ficará responsável por todos os procedimentos de licenciamento ambiental na área destinada à futura implantação do parque e de seu entorno em um raio de 500m. OPOVO entrou em contato com o procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira, mas ele preferiu se pronunciar quando receber oficialmente a decisão.

Confira também duas notícias relacionadas!

"Pulmão verde" da cidade protegido - 29/09/2008
Novas licenças proibidas em área de 500 m - 29/04/2008

A liminar, caso não se mantenha, tem o mesmo efeito que o efeito do veto popular e vai mais longe ao determinar a precisão dos limites do Parque.

Para todos, muita paz e luz.

Dia Internacional da Água!

2008-03-14T16:56:00.001-07:00

Resultado parcial: mais de 700 assinaturas

2008-03-06T16:07:00.000-08:00

Temos um resultado parcial. As folhas assinadas desde as primeiras mobilizações somadas às folhas que as pessoas tiveram para levantar apoio dão cerca de 700 assinaturas válidas. Muitas folhas ainda não foram entregues; ainda tem gente com a sua folha, esperando mais um para completar as linhas, mas a partir desse número preliminar, estamos ainda bem longe do desejado, que são 80 mil assinaturas.

Em alguns casos, as pessoas colocam o nome e assinam, mas não têm o número de título de eleitor no momento. Como o título é necessária, a assinatura fica inválida.

O número chegou nem perto de ser atingido, então o SOS Cocó mantém o incentivo. O equilíbrio ambiental da cidade está envolvido diretamente com o estado de suas áreas verdes, e o Parque do Cocó é uma área constantemente ameaçada com o avanço de prédios em construção. O veto serve para tentar parar isso, por isso não podemos desanimar! O importante é continuarmos nosso esforço, nossa tentativa.

Imprima a folha, colha assinaturas e entregue na Escola Vila.

Recolhimento do veto para contagem parcial!

2007-11-12T17:26:00.000-08:00

Amigos da luta pelo Cocó,

É chegada a hora de juntarmos as folhas assinadas do veto popular. Desde junho, quando foi iniciado o esforço da coleta de assinaturas para o veto popular, muitas pessoas assinaram, participando das manifestações para divulgá-lo e pegando folhas para a coleta de assinaturas com amigos e familiares, e com certeza devemos estar no caminho de atingirmos nossa meta de 80 mil. No entanto, falta sabermos em que parte do caminho estamos: Falta metade? Falta muito? Falta pouco?

Para isso, precisamos que você entregue suas folhas assinadas na Escola Vila para fazermos uma contagem parcial. Esse é um convite encarecido do SOS Cocó. Lembrando que apenas as assinaturas com o número do título de eleitor serão aceitas nas folhas.

E continuemos com a coleta de assinaturas paralelamente! Ajudemos a tornar o número de assinaturas da expressividade desejada!

Nós também queremos ver o Cocó!

2007-10-24T18:16:00.000-07:00

Manifestação no dia 27/10
Nós também queremos ver o Cocó!
Vamos todos assinar o veto popular!

Amantes da Natureza,

O movimento SOS Cocó convida todos a comparecer dia 27/10, às 10h30, no Parque do Cocó (cruzamento das avenidas Eng. Santana Jr. com Pe. Antônio Tomás) para manifestarmos o direito à paisagem e chamarmos a população para assinar o veto popular.

A manifestação contará com encenações, faixas, cartazes e rostos pintados. Tudo bem lúdico, como é marca das manifestações do movimento.

Contamos com a sua presença!

Rios de Fortaleza e a Prefeitura

2007-10-19T08:27:00.000-07:00

Um grande problema sócio-ambiental da cidade de Fortaleza acha-se associado às áreas de risco no entorno das planícies de inundação dos rios Cocó e Ceará. A realidade nessas áreas é drástica, para a população, que fica sujeita a enchentes, sem o mínimo de infra-estrutura sanitária, e para os rios, que têm suas águas poluídas e são estrangulados por aterros sucessivos.

Essa grave situação sócio-ambiental sempre foi objeto do movimento ecológico em Fortaleza, que há anos pleiteia uma solução para o problema, tanto no seu aspecto social quanto natural. Nesse contexto, foi com grande entusiasmo que recebemos a notícia, através da proposta de pauta da reunião de setembro do Conselho Municipal do Meio Ambiente-Comam, de intervenção da Prefeitura Municipal de Fortaleza na bacia dos rios Cocó e Ceará nessa perspectiva, através de ação organizada pelo “Projeto de Requalificação Urbana com Inclusão Social - Preurbis”. Mas, que decepção! O projeto, é verdade, prevê a retirada da população de várias áreas de risco nos vales desses rios, mas pasmem! Nada existe em termos de recuperação natural dos segmentos degradados! Ao contrário, os aterros e espaços tomados ao verde pela população de baixa renda serão objeto de obras de engenharia visando a captura de drenagem superficial e a construção de equipamentos!

Nada de desaterros, nada de instalação de vegetação ribeirinha, nada de recuperação do ambiente alterado! Serão inclusive realizados novos aterros e impermeabilizadas parcelas das áreas, exatamente o oposto do que se espera de um processo de recuperação ambiental. Qual o objetivo então, exatamente, dessa intervenção ? Pois se a área ocupada pela população vai ser “saneada’, quais os argumentos para a remoção das moradias, se não fosse o objetivo de preservação ambiental? Ou estamos apenas preparando um futuro novo calçadão para ricos no entorno dos nossos grandes rios??

E nós, que esperavamos tanto dessa gestão em termos ambientais! Mas dia-a-dia, as expectativas vão sendo substituídas por tristes decepções. A cultura ambiental da cúpula da Prefeitura demonstra com perfeição a situação desamparadora em que nos encontramos: durante a reunião do Comam, um dos secretários municipais declarou sem meias palavras que não vê problemas em aterrar áreas de preservação permanente. Outro afirmou que meio ambiente é como casa, pode ser reformado e requalificado a qualquer momento….

Talvez essa carência de cultura ambiental por parte da Prefeitura Municipal possa explicar a Avenida Juarez Barroso, que desmatou mangue no início da sua construção, ou a concessão do alvará de instalação da Torre do Iguatemi, nos limites do Parque Ecológico do Cocó, ferindo de maneira afrontosa o direito à paisagem, ou ainda a proposta de construção de pólo de esportes no pólo de lazer da Sargento Hermínio, que já conta, como o resto da cidade, com poucas opções de espaços verdes. Quando será que Fortaleza haverá de merecer a atenção de uma cultura ambiental fortalecida?. Enquanto isso, vamos perdendo, de uma forma ou de outra, as áreas de entorno dos nossos rios…

Vanda de Claudino Sales - Ambientalista e professora da UFC

Manifestação da corrida do Iguatemi

2007-09-24T10:05:00.001-07:00

O SOS Cocó, no dia 23/09 (domingo), fez sua manifestação no cruzamento da Eng Santana Jr com Antônio Sales. O ato foi feito com atividades como música, feita por um grupo capoeira, e de esquetes, que simbolizavam a especulação imobiliária ameaçando o planeta.

Importante salientar algumas coisas em relação ao que o jornal O Povo publicou:

"Cinco integrantes da ONG SOS Cocó realizaram uma manifestação momentos antes da Corrida Iguatemi, realizada na manhã de ontem, em Fortaleza. Segundo o blog da entidade - soscoco.blogspot.com - os manifestantes tiraram a roupa em protesto contra o nome do evento (Corrida Iguatemi - entre em ação com a natureza). Os manifestantes acabaram detidos pela Polícia."

1) O SOS Cocó não é uma ONG, mas sim um movimento ambientalista.

2) Não foi o SOS Cocó que fez o ato citado, mas sim outros grupos, entre eles: Crítica Radical, Bloco Verde, Frente Popular Ecológica e indivíduos independentes.

sugestão de link: http://prod.midiaindependente.org/pt/blue/2007/09/395731.shtml

Cocó no poder público

2007-09-22T06:57:00.000-07:00

Um pedido de apoio feito pelo movimento SOS Cocó à Organização dos Advogados do Brasil (OAB) dá um respaldo mais amplo à luta pelo Cocó na cidade. Durante reunião da Comissão de Direitos Humanos da organização, na segunda-feira, dia 17, o grupo ambiental foi informado da aprovação por unanimidade do pedido de apoio.

Com isso, a OAB/CE se compromete com a realização de audiências públicas, debates, notas na imprensa e ações judiciais com o objetivo de solucionar os graves problemas de agressão ao meio ambiente em Fortaleza. Tais agressões constituem violação dos Direitos Humanos Fundamentais, assim como da Constituição Federal, que no artigo 225 diz que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida (...)”. E como este mesmo artigo continua logo em seguida: “(...) impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo para as presentes e futuras gerações”.

*
Dois projetos de Ações Civis Públicas seguiam no Ministério Público. Uma delas, no Estadual, que foi discutida no dia 11 de setembro na Procuradoria Geral da Justiça e era diretamente contra a torre do Iguatemi era ainda Procedimento Administrativo e foi arquivado na Promotoria do Meio Ambiente; o outro Procedimento ainda tramita.

*
O COMAM (Conselho Municipal do Meio Ambiente), desde os momentos de fortes emoções e contradições da reunião de agosto, praticamente desapareceu até o dia 19 de setembro, quando foi realizada a 34ª reunião mensal. A pauta constou de informes, apresentação e aprovação da ata da 32ª Reunião Ordinária (ou seja, a anterior à reunião das revelações) e apresentação do Programa de Requalificação Urbana com Inclusão Social – PREURBIS (que envolve áreas ao longo do rios Cocó, Maranguapinho e Vertente Marítima, além de um projeto de reurbanização para a Praia de Iracema).

* * *

Importante lembrar da manifestação amanhã: Corrida do Iguatemi CONTRA a Natureza. O shopping organizou uma corrida que se chama, por incrível que pareça, "Corrida Iguatemi - entre em ação com a natureza", que ainda contará com Daniela Cicarelli conduzindo o evento. Depois das propagandas "Verdeverdade", que praticamente afirmavam que a empresa que havia feito surgir toda a área verde que hoje é parque, agora vem esse outro apelo de autopromover uma imagem de "amigo do verde".

A manifestação, que será como sempre pacífica, acontecerá às 7h30 no cruzamento da avenida Antônio Sales com Engenheiro Santana Jr. Compareça!

Manifestação: Corrida do Iguatemi CONTRA a Natureza

2007-09-21T09:04:00.000-07:00

Domingo, dia 23/09, às 7h30, no final da Av.: Antonio Sales, cruzamento com Eng. Santana Jr, haverá uma manifestação do S.O.S Cocó contra a devastação do entorno do Cocó. Aproveitamos essa data, hora e local para manifestar, pois haverá um evento do Shopping Iguatemi chamado "Corrida Iguatemi - entre em ação com a natureza". Este evento contará com a presença da modelo Daniela Cicarelli.

A manifestação será de um teor pacífico e lúdico.

Vamos mostrar que o verde é maior do que tudo!

Não vamos deixar que usem o nome da mãe natureza em vão!

Compareçam!

Ministério Público de novo contesta torre do Iguatemi

2007-09-01T09:39:00.000-07:00

Blog do O POVO de hoje, 31

Torres balançam

O Ministério Público Federal no Ceará, através da procuradora da República, Nilce Cunha Rodrigues, ajuizou ação civil pública pedindo a paralisação da construção do empreendimento Iguatemi Empresarial, mais conhecido como Torre Iguatemi. A procuradora se baseou em estudo técnico-científico desenvolvido elaborado pelos peritos do Ministério Público, que se fundamentaram em material colhido em órgãos públicos e universidades. A conclusão do estudo apontou que a partir de levantamento histórico de toda a região, a área ocupada pelo empreendimento é de manguezal, sendo também terreno de Marinha, portanto, bem da União. Nilce Cunha ressaltou na ação que o Centro Empresarial não se reveste de qualquer utilidade pública ou interesse social, sendo apenas um empreendimento privado que se implantado naquela área irá comprometer extraordinária e injustificadamente o ecossistema do manguezal da bacia do Rio Cocó, que já se acha extremamente prejudicada pelas visíveis devastação e poluição ali praticadas.

Revogação já! Fora Daniela!

2007-08-26T19:00:00.000-07:00

A presença dos movimentos nas reuniões do COMAM foi o que garantiu que verdades sobre a concessão da licença da torre empresarial do Iguatemi viessem à tona. Conforme as informações do post anterior, quando finalmente aconteceu a reunião do Comam (sem mais adiamentos), dia 17, foi exposto que a secretária do Meio Ambiente, Daniela Valente, assinara a licença do Iguatemi sem o conhecimento do conselho com o qual estava reunido. Além disso, havia posto a responsabilidade da assinatura da licença no secretário anterior e desmentida ainda durante a reunião, quando teve que revelar que havia assinado a licença mesmo sem solicitar um Estudo de Impacto Ambiental. Com isso tudo, uma manifestação pela revogação e pela demissão da secretária foi realizada no dia 20 de agosto, junto à divulgação de uma carta enviada à prefeita Luizianne Lins por um dos membros do Comam, que se considerava enganado pelas atitudes da secretária.

A conduta da secretária tem se mostrado como de desrespeito aos movimentos sociais, aos membros do Conselho do Meio Ambiente (COMAM) e, principalmente, aos habitantes de Fortaleza ao autorizar projetos de grandes obras próximas a ecossistemas protegidos sem estudos de impacto ambiental, podendo repercutir em problemas graves em um futuro bem próximo. Essa é nossa secretária do Meio Ambiente...

A licença do Iguatemi Empresarial é ilegal por ter sido concedida pela secretária Daniela Valente através de condutas ilegais. Enquanto isso, segue a construção da torre, localizada a poucos metros do rio Cocó, e a prefeitura prefere esperar o respaldo público para lançar um referendo, prefere transferir a decisão de parar a obra para a população, embora a obra seja erro da própria administração municipal!

Para manter a pressão contra a secretária e pela revogação, nesta quarta-feira, dia 29 de agosto, a Frente Popular Ecológica, da qual o SOS Cocó faz parte com outros movimentos da cidade, realiza a Marcha em Defesa de Fortaleza, com concentração a partir das 10h30 no CH da Uece até a sede da Prefeitura.

Mostre seu repúdio a tudo isso, mostre que não concorda com a Prefeitura e sua secretária e mostre que se importa com os rumos da sua cidade! Compareça à manifestação!

Quarta-feira, dia 29 de agosto, com saída às 11h no Centro de Humanidades da Uece, na avenida Luciano Carneiro, e marcha até a Prefeitura.

Daniela Valente engana movimentos sociais

2007-08-19T07:24:00.000-07:00

A reunião do COMAM, que aconteceu no dia 17/08, foi marcada por ânimos exaltados e revelações que mudam totalmente a situação colocada pela prefeitura e imprensa.

Os movimentos sociais, juntamente com alguns conselheiros e membros da prefeitura, lotaram o auditório do IMPARH, fazendo com que a reunião não fosse fechada, como até agora estava sendo.

Uma das primeiras questões colocadas por uma das conselheiras do COMAM, Vanda Claudino, foram as pautas da reunião que não estavam de acordo com o que os movimentos sociais requisitaram. Enquanto a presidência queria discutir sobre o referendo, o restante dos componentes da reunião queria discutir a problemática da torre empresarial do Iguatemi e a revogação da mesma.

No decorrer da reunião foram ouvidos todos os conselheiros - dentre eles membros do IAB, SINDUSCON, UECE, CREA... - os quais alguns eram a favor do referendo, exceto o SINDUSCON, e outros a favor da revogação.

Os movimentos sociais também tiveram espaço na plenária da reunião. Alguns membros se emocionaram ao discursar a favor da revogação, por sentirem uma indignação tremenda em relação à questão da torre empresarial do Iguatemi, que fere toda a democracia e vontade popular.

A reunião começou a mudar do seu curso quando o ex-secretário da SEMAM, Pedro Ivo, falou por telefone que ele não tinha dado a licença para as obras da torre do Iguatemi, negando o que a atual secretária do meio ambiente, Daniela Valente, havia dito para os movimentos sociais. Ele continuou falando que era necessário um estudo de impacto ambiental, EIA/RIMA, que não foi feito pela a atual gestão do SEMAM.

A partir do relato de Pedro Ivo se instaurou um novo clima na reunião. Havia a suspeita que Daniela Valente estava ludibriando com mentiras os conselheiros do COMAM, dado que eles estavam a par das decisões da prefeitura quando os mesmos deveriam ser requisitados, e também a população, que estava sendo representada pelos movimentos sociais.

Quando a secretária foi cobrada a citar todos os nomes das pessoas que assinaram a licença da torre do Iguatemi foi citado o nome de Hélio Alves o qual confirmou ter assinado apenas a licença de instalação do processo (para iniciar a tramitação) e negou ter assinado a licença que liberou a construção. Inclusive, o documento foi assinado no dia 16 de dezembro, e o Hélio havia sido exonerado do cargo da SEMAM dias antes.

Depois dessa revelação todos participantes da reunião se indignaram com a atual gestão da SEMAM, especificamente com Daniela Valente, entendendo que a torre do Iguatemi foi provada ter uma licença ilegal. Se concluiu que toda a situação, baseada em mentiras, que ela havia colocado, havia caído por terra. Isso foi constatado quando a mesma se retirou da reunião depois do relato de Hélio Alves.

Ouça o áudio da reunião:

1ª Parte:Primeiros 40 minutos - http://rapidshare.com/files/49625350/MIC00001.WAV.html

2ª Parte:Últimos 30 minutos - http://rapidshare.com/files/49620264/MIC00002.WAV.html

VISTO ISSO OS MOVIMENTOS QUE PARTICIPAM DA FRENTE POPULAR ECOLÓGICA, SOS COCÓ, BLOCO VERDE, MCP, dentre outros... TENDO O CRÍTICA RADICAL TAMBÉM NA LUTA, IRÃO AGORA EXIGIR A DEMISSÃO DE DANIELA VALENTE DA SEMAM, E A SUSPENSÃO IMEDIATADA DAS OBRAS DA TORRE EMPRESARIAL DO IGUATEMI.

Segunda-Feira às 09:00, haverá um ato em frente a prefeitura para reivindicar a saída de Daniela Valente e da suspensão das obras do Iguatemi Empresarial.

Endereço da Prefeitura: Av. Luciano Carneiro, 2235 - Vila União - Fortaleza - Ce.
Luciano Carneiro é a Av que passa pelo CH da UECE.

COMPAREÇA, VAMOS MOSTRAR QUE A POPULAÇÃO NÂO PODE SER LUDIBRIADA E QUE O COCÓ É DIREITO DE TODOS!

Adiamento da reunião do COMAM

2007-08-11T08:58:00.000-07:00

Na manhã de hoje, dia 10 de agosto, o SOS Cocó, juntamente com outros movimentos sociais e indivíduos reunidos na Frente Popular Ecológica de Fortaleza, se reuniram no Imparh para participar da reunião do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM) que havia sido marcada para se discutir a problemática do Cocó. Chegando ao local da reunião as pessoas se depararam com a informação de que a reunião havia sido desmarcada. Sem nenhuma razão aparente foi dada à ordem de remarcar a reunião para outra data. O problema maior foi que isso nos foi avisado apenas na hora, ignorando simplesmente o procedimento correto que seria avisar em no mínimo 48 horas de antecedência.

Ao tomar conhecimento do adiamento, os movimentos sociais se articularam para irem à sede da Secretária Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano (SEMAM) cobrar da secretária do meio ambiente, Daniela Valente, uma explicação pela falta de respeito com a população por ter feito pessoas perderem o trabalho, aula na faculdade e outros afazeres, com o deslocamento até o IMPARH para participar da reunião. Chegando à SEMAM os movimentos fizeram uma manifestação pacífica requisitando que a secretária desse explicações sobre a reunião desmarcada do COMAM, também com o intuito de pressionar a Prefeitura para a revogação da licença ambiental concedida para a torre do Iguatemi Empresarial. Com algumas palavras de ordem como: "O povo quer falar, revogação já", os manifestantes fecharam as portas da SEMAM - nenhum funcionário não poderia sair nem entrar até que fosse liberada a entrada para todos os manifestantes - reivindicando uma audiência coletiva com a Secretária do Meio Ambiente de Fortaleza.

Depois de muito tempo sob sol a pino os movimentos foram recebidos. Houve uma mini-plenária "a céu aberto", onde esteve presente a Secretária do Meio Ambiente, juntamente com o Procurador Geral do Município que estava representando a Prefeitura, aos olhares das câmeras de algumas emissoras de televisão, e outras amadoras, sobre a revogação/anulação/suspensão das obras do Iguatemi Empresarial, que já andam bastante adiantadas.

No final do debate foi acordado que a idéia da revogação/suspensão dessa construção iria ser repassada para a Prefeita e que a reunião do COMAM seria remarcada, para o dia 17/08, agora sem nenhum perigo de novo adiamento.

Ouça o áudio gravado do dia

http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2007/08/390491.shtml

O áudio de todo o diálogo com Daniela Valente

http://rapidshare.com/files/48446087/MIC00002.WAV.html

Atenção ao veto e à reunião do Comam

2007-08-08T18:26:00.000-07:00

A campanha pelo veto popular precisa seguir com mais força. O empenho em se conseguir as 80 mil assinaturas (lembrando: com o título de eleitor) precisa ser maior, para que esse número seja atingido sim o mais rápido possível. Neste momento, a obra da Torre do Iguatemi, que aparece como a grande obra ao redor do parque (e tão próxima do rio), está na fase de alicerçamento. Uma liminar até conseguiu paralisar as obras de alicerçamento da torre, mas apenas por 16 horas. Assim que foi liberada, as obras continuaram, no mesmo dia.

E por que ir contra a torre empresarial?
A licença concedida à construção é ilegal, pois
1) Não foi discutida pelo Comam (Conselho de Meio Ambiente), como diz a Lei Orgânica do Município, sendo uma obra lindeira de um ecossistema protegido;
2) Não houve relatório de impacto ambiental.

Sexta-feira, dia 10 de agosto, às 9h acontecerá uma reunião do Comam, como foi divulgado no último post, na qual será discutida a questão do Cocó e mais precisamente a torre do Iguatemi. O local será no auditório do Imparh [Av. João Pessoa, 5609, Montese], estando aberta para público ouvinte. O SOS Cocó, junto aos outros grupos e movimentos da Frente Popular [link da frente na coluna], estará com militantes no intuito de pressionar e convoca interessados a essa manifestação.
*
Confira os novos postos de assinatura na coluna ao lado!

Sobre Dia do Mangue e reunião do COMAM

2007-07-28T16:25:00.000-07:00

O SOS Cocó esteve presente na quinta-feira, dia 26 de julho, Dia Internacional da Defesa ao Mangue, na 1ª Marcha da Frente Popular Ecológica de Fortaleza, da qual faz parte desde a fundação da frente, há duas semanas. Essa foi a primeira ação conjunta dos movimentos na Frente.
Como divulgado, a concentração para a marcha se deu a partir das 13h no CH da Uece, com a produção de cartazes com mensagens pelo mangue, a revogação e o veto popular, iniciando a caminhada na avenida Luciana Cavalcante em direção à Prefeitura de Fortaleza pouco depois das 14h. Cerca de 60 pessoas, jovens, adultos e crianças participaram da movimentação, cantando rimas e distribuindo panfletos.
Na Prefeitura, os portões estavam trancados e não foi permitido ao grupo entrar. Fomos informados pelo segurança do prédio de que a prefeita não se encontrava, mas que também não havia responsável no local ou alguém funcionário da Prefeitura que se responsabilizasse e desse satisfações. Enquanto fazia reunião para planejamento e deliberações, o grupo foi surpreendido com câmeras que filmavam e/ou tiravam fotos dos andares mais altos.
Confira fotos aqui.

Ficou acordado então que o grupo estaria presente na reunião do COMAM, que se realizou ontem, dia 27 de julho, a partir das 9h no Imparh, para fazer pressão pela revogação da licença da Torre Empresarial Iguatemi, obra que já foi iniciada apesar dos protestos.

Manifestação nos dias 20 e 26

2007-07-18T19:16:00.000-07:00

Neste dia 20 de julho, sexta-feira, o SOS Cocó e outros movimentos de defesa do meio ambiente realizam sua 3ª manifestação seguida no jardim do cruzamento das avenidas Rogaciano Leite com Engenheiro Santana Junior, a partir das 16h30. O objetivo é pressionar pela revogação, divulgar o veto popular e colher assinaturas para ele! Lembrando que, para isso, é preciso informar o número do seu título de eleitor para garantir uma participação legítima no processo. Traga sua energia, sua alegria, sua vontade de conseguir assinaturas e seus cartazes!

O dia 26 de julho, quinta-feira da semana que vem, é o dia do mangue, sendo portanto uma data bastante significativa para esse movimento que luta por um rio de grande (embora com o risco diário de ficar cada vez mais menor) ecossistema manguezal. O SOS Cocó, junto a outras forças sociais, formam a Frente Popular Ecológica, que convoca interessados a se encontrarem no Centro de Humanidades da UECE, às 13h, para uma passeata até a Prefeitura, para aumentar a pressão pela revogação no ambiente de trabalho da prefeita e mobilizar mais em torno do veto.

Participe!

Confira o Perguntas & Respostas do veto popular.

Manifestação da Sexta-Feira 13!

2007-07-11T18:31:00.000-07:00

Convocamos todos os fortalezenses a comparecerem novamente na Manifestação que irá ocorrer na Sexta-Feira dia 13/07 às 16:30. O local será o mesmo, no cruzamento da Eng. Santana Jr com Rogaciano Leite - na área verde da foto ao lado.

O foco da manifestação será novamente recolher/divulgar as assinaturas referentes ao Veto Popular e pressionar a Prefeitura a revogar a licença concedida à Torre Empresarial do Iguatemi.

O Veto Popular será uma ação constitucional que impedirá todas as obras que circundam o Cocó, sendo essa a principal ação hoje do Movimento e das demais entidades que o apoiam e fazem parte dessa luta.

Traga cartazes e fantasias, pinte o rosto; use a criatividade no protesto!

Tudo em nome da vida e da preservação de nossa principal área verde.

O mundo nos agradece!

Vamos servir de exemplo para o restante de nosso Planeta!

Amanhã , Quinta-Feira dia 12, também continuará o recolhimento das assinaturas na Praça da Gentilândia. Estaremos lá das 14:30 às 18:00. Compareça!

Importante ressaltar alguns pontos em relação ao Veto:

1) As assinaturas precisam ser dos eleitores de Fortaleza, pelo fato do Veto precisar das assinaturas de 5% do eleitorado da cidade para ter validade.

2) O prazo será até conseguirmos as 80 mil assinaturas, ou seja, quanto mais assinaturas em menos tempo melhor!

3) É indispensável o Título de Eleitor no ato de assinar o Veto. O título é a garantia que você é eleitor de Fortaleza, o que vai trazer credibilidade ao nosso documento.

Vamos na luta, amigos do Planeta!

Coleta de assinaturas amanhã na Gentilândia

2007-07-10T12:59:00.001-07:00

Vídeo da manifestação de sexta-feira, dia 6 de julho, para o lançamento do veto popular.

ATENÇÃO!

Amanhã, quarta-feira, dia 11 de julho, das 14h30 às 18h, a praça da Gentilândia será posto de coleta de assinaturas do veto popular do parque do Cocó.

Lembrando que para participar do veto você precisa assinar e colocar seu número de título de eleitor, que é imprescindível. Com o apoio de todos, podemos atingir a meta de 80 mil assinaturas e quanto mais rápido, melhor, porque o Cocó tem pressa. Participe!

Até o fim da semana, mais postos serão definidos e logo serão divulgados aqui no blog, com dia, hora e lugar. Fique atento e ajude a divulgar!

Veto Popular!

2007-07-06T17:27:00.000-07:00

Nesta sexta-feira, a manifestação no cruzamento das avenidas Engenheiro Santana Jr e Rogaciano Leite foi bonita e chamativa. Ela marcou o reforço à cobrança de revogação da licença do Iguatemi Empresarial e lançou o veto popular. Essa iniciativa, se obtiver sucesso, ou seja, se conseguirmos 80 mil assinaturas com o número do título de eleitor, deve regulamentar a área do parque, proibindo construções numa distância de 500m do rio.

O ato se deu com distribuição de panfletos sobre as recentes lutas e vitórias do movimento e muitas faixas: uma pedia revogação, outra chamava para assinarem o veto e outras pediam "Buzine pelo Cocó", que recebeu grande apoio. E o barulho das buzinas se somou ao das cornetas, dos apitos, das músicas e dos gritos de guerra, contribuindo para chamar bastante atenção, além do número expressivo de manifestantes.

Se você deseja não somente assinar o veto, mas quer ajudar em colher assinaturas, clique aqui e imprima a folha. Faça cópias, fale com as pessoas, explique a proposta, fale do Cocó e da importância de preservar o meio ambiente para uma cidade melhor!
Em seguida, você pode entregar na Escola Vila, que fica na rua Dom Sebastião Leme, 819, no Bairro de Fátima. Telefone 32270551.

O prazo para o veto é conseguir as 80 mil assinaturas. Quanto mais rápido, melhor, porque as obras estão aí e a situação do mangue se agravando.

O Cocó conta com seu apoio!

Algumas fotos da manifestação:

O panfleto que estava sendo distribuído:

Qualquer dúvida ou sugestão mande email para o soscocoblog@gmail.com

Manifestação em frente ao Iguatemi Empresarial!

2007-07-03T10:15:00.000-07:00

Convocamos todos os fortalezenses a comparecerem no dia 06/07 (sexta-feira agora) às 16:30 a uma grande manifestação em frente ao Iguatemi Empresarial.

Uma das reivindicações é a de pressionar a prefeitura a revogar a licença do empreedimento que foi concedida irregularmente pela Secretária do Meio Ambiente.

A Manifestação também irá servir como uma forma de divulgar o "Veto Popular", que é um instrumento constitucional que tem o caráter de vetar não só o Iguatemi Empresarial, mas todas as construções que circundam a área do Cocó.

O Veto é um abaixo-assinado que emana da própria população. O nosso objetivo é coletar 80000 assinaturas para mandar para a Câmara dos Vereadores para instalar-se um Referendo que seja para proteger toda a área do Parque Ecológico.

Para assinar o Veto você precisa estar em mãos o seu título de eleitor, para constar que você faz parte do eleitorado de Fortaleza.

Divulguem a idéia. Vamos mostrar que acima de tudo o poder emana do Povo.

Ameaças Paisagísticas

2007-07-01T20:16:00.000-07:00

Cocó : o direito à paisagem

A preservação do Rio Cocó é o objeto do "Movimento S.O.S. Cocó" desde os anos 1980. Em função da mobilização desse grupo ecológico, o governo estadual, através dos decretos 20.253/1989 e 22.587/1993, criou o "ParqueEcológico do Cocó", que perfaz l.155 hectares, neles inclusos o exuberante manguezal que caracteriza o rio.

O manguezal do Cocó, também integralmente preservado pelo Código Florestal brasileiro, é local onde espécies da fauna costeira compõem cadeiasalimentares propícias à reprodução, à desova e ao crescimento. O manguezal é ainda fundamental para o controle das enchentes nos períodos chuvosos, pois impede que a água inunde as áreas adjacentes. Ele cria em adição climas urbanos confortáveis.

Mesmo preservado, a área vem sendo permanentemente agredida, através daconstrução de equipamentos nos seus limites. Tais ocupações desmatam, aterram e asfixiam o ecossistema, retirando ainda da população o direito àpaisagem verde - o direito à paisagem é no entanto legalmente asseguradoaos cidadãos, através do artigo 24 da Constituição Federal, do artigo 1 doDecreto-lei 25/37 e do artigo 3 da Lei Federal 6.938/81.

Com efeito, os equipamentos que vêm sendo construídos no entorno do Cocó estão, em geral, ao arrepio da lei, pois além de infrigirem o direito à paisagem, não vêm passando pelo crivo do Conselho Municipal do MeioAmbiente - COMAM, como reza o artigo 247 da Lei Orgânica do Município, nem sendo licenciados pela administração dessa unidade de conservação, como dita a resolução 13/90 do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA,tampouco sendo objeto de Relatório de Impacto Ambiental-RIMA, como reza aLei Federal 9.985/2000.

Nesse contexto, coloca-se como peremptório a criação de zona deamortecimento no seu entorno, de forma a garantir a integridade natural do ecossistema - proposta do Ministério Público Federal nesse sentido já foi apresentada, com definição de área não edificante de 500 m a partir dos limites do parque. Tal medida nos parece absolutamente apropriada. No entanto, urge atuar no sentido de impedir que construções que se acham emcurso ou em vias de serem iniciadas possam trazer prejuízos irreversíveis. Em tal contexto coloca-se a construção da Avenida Juarez Barroso ao longodo manguezal do Cocó pela Prefeitura Municipal de Fortaleza e o equipamento privado "Torre do Iguatemi", em área lindeira ao parque ecológico.

Em relação à Avenida Juarez Barroso - que invadiu o manguezal e que a Justiça, em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, mandou suspender -, o movimento S.O.S Cocó obteve por parte da PrefeitaMunicipal o compromisso de afastá-la do manguezal e diminuir em 50% ofluxo de veículos previsto, como forma de mitigar os impactos que a obratal qual proposta iria produzir. Quanto à Torre do Iguatemi - que deveriater sido discutida não apenas pela Comissão Permanente do Plano Diretor -CPPD como salienta a Secretária Municipal do Meio Ambiente, mas tambémpelo COMAM -, deveria obviamente haver revogação de sua licença ambiental,que foi indevida, e como foi inclusive objeto de outra Ação Civil Públicaajuizada pelo Ministério Público Estadual. O equipamento fere de maneira espetacular o direito à paisagem do Parque Ecológico do Cocó e, nessesentido, agride os direitos dos cidadãos!. Mas apostamos também narealização de referendo - que nesse caso incidiria sobre a revogação dalicença -, como forma de colocar a problemática para todos os segmentos sociais, fato mais expressivo que a mera discussão no COMAM. Estamos nosorganizando ainda para encaminharmos veto popular e usarmos todos osinstrumentos legais disponíveis, na perspectiva da melhoria da qualidadede vida em Fortaleza.

Pois temos a convicção da necessidade da preservação do Rio Cocó e de suapaisagem, como garantia de um mínimo de qualidade de vida em uma cidadeque se mostra extremamente carente de espaços verdes. Chega de agressõesao Cocó e aos fortalezenses!.

Vanda de Claudino Sales é Professora da Universidade Federal do Ceará e integrante do Movimento S.O.S Cocó

Abraço no Cocó

2007-06-29T12:14:00.001-07:00

No dia 5 de junho, dia mundial do Meio Ambiente, o SOS Cocó conseguiu juntar muitas pessoas num grande e bonito abraço ao parque, na avenida Engenheiro Santana Jr.
A partir desta semana, o movimento inicia uma nova etapa, com parcerias de outras entidades ambientalistas. Além da divulgação boca-a-boca, no orkut, por e-mails e no blog, o SOS Cocó vai se lançar em novas mobilizações e formas de chamar a atenção dos fortalezenses, para anular a desinformação que parece dominar - já que a grande mídia até agora se mostrou pouco participativa.

Esperamos que a adesão seja bem maior que a que houve nos 3 dias de nossa Semana do Meio Ambiente. Fortaleza precisa se mostrar cada vez mais engajada na luta de preservar o seu "Pulmão". A saúde do rio Cocó é a saúde de nossa cidade, e elas dependem de nós!

Logo estaremos divulgando, aqui no blog, as novas datas e horários das manifestações.

Fiquem atentos!

Vamos na luta. Sempre com muita determinação, consciência e paz!

Ministério Público abre Ação contra Iguatemi Empresarial

2007-06-28T07:26:00.000-07:00

Abaixo a ação movida pelo Ministério Público pedindo imediata paralisação da obra do "Iguatemi Empresarial" e a revogação da licença concedidada pela Prefeitura de Fortaleza para o empreendimento.

A união de toda Fortaleza a favor do Cocó está cada vez mais forte.

Venha você também para a linha de frente dessa luta, que é por direito de todos.

Vamos salvar o Cocó!

MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA___VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA-CE.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COM PEDIDO DE LIMINAR.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, por seu representante legal que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de V. Ex.a, supedaneado no art. 127, III da Constituição Federal, c/c o 130, III, da Constituição Estadual, art. 25, IV, da Lei Federal n.º 8.625/93, o art. 4º, IV da Lei Estadual nº 13.195/2002, o art. 21 da Lei Federal n.º 7.347, de 24 de julho de 1985, art. 83, da Lei Federal n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e demais normas atinentes à espécie, propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COM PEDIDO DE LIMINAR, em desfavor do MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno e contra JEREISSATI CENTROS COMERCIAIS S.A., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Washington Soares, s/n, Bairro Salinas, nesta urbe, pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor para ao final pedir:

PRELIMINARMENTE

A Lei nº. 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a Ação Civil Pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem urbanística, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, além de outras providências, prevê que a ação principal, bem como a ação cautelar, poderão ser propostas pelo Ministério Público, pela União, pelos Estados ou pelos Municípios, in verbis:

Art. 1.º - Regem-se pelas disposições desta Lei, sem prejuízo da ação popular, as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados:

l - ao meio-ambiente;
ll - ao consumidor;
III – à ordem urbanística;
IV – a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;
....................................................................................

Art. 5º - A ação principal e cautelar poderão ser propostas pelo Ministério Público, pela União, pelos Estados e Municípios. Poderão também ser propostas por autarquia, fundações, sociedade de economia mista ou por associações que:
I – omissis
II – omissis
§ 1º O Ministério Público, se não intervier no processo como parte, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei.
....................................................................................

Art. 21. Aplicam-se à defesa dos direitos e interesses difusos, coletivos e individuais, no que for cabível, os dispositivos do Título III da lei que instituiu o Código de Defesa do Consumidor.

Desse modo, incontestável é a legitimidade de agir do Ministério Público, em defesa da ordem urbanística e do meio ambiente ecologicamente equilibrado, entre outros interesses da coletividade.

Aliás, nesse sentido tem sido o entendimento nos Tribunais Superiores: RESP 313936 / SP; RECURSO ESPECIAL 2001/0035581-1- DJ DATA: 28/10/2002 PG: 00223- Min. MILTON LUIZ PEREIRA (1097)- T1 – PRIMEIRA TURMA- Administrativo e Processual Civil. Ação Civil Pública. Desafetação de Áreas. Ministério Público. Legitimação Ativa. Honorários Advocatícios. Leis nºs 6.766/79, 7.347/85, 8.078/90 e 8.429/92. – 1. A legitimidade do Ministério Público para agir como autor de Ação Civil Pública é ponto luminoso no cenáculo constitucional das suas atividades, com expressas previsão (arts. 127 e 129, III, CF; Lei Comp. 75/93, art. 6º; art. 5º, Lei nº 7.347/85) – RESP 28.715-0-SP. Demais, no caso, a pretensão não se mostra infundada, não revela propósito inadvertido ou clavado pelo sentimento pessoal de causar – dano à parte ré ou que a Ação é resultante de manifestação sombreada por censurável iniciativa. Adequação da Ação Civil Pública para o fim visado. – 2. Desfigurada a má-fé, na espécie, descabem os honorários Advocatícios (RESP 26.140-9-SP). – 3. Recurso provido – Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, a Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros José Delgado, Francisco Falcão, Luiz Fux e Humberto Gomes de Barros votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Garcia Vieira.

RECURSO EXTRAORDINARIO- RE-208790 / SP
Relator(a): Min. ILMAR GALVÃO
Publicação: DJ DATA-15-12-00 PP-00105 EMENT VOL-02016-04 PP-00865
Julgamento: 27/09/2000 - TRIBUNAL PLENO
EMENTA: CONSTITUCIONAL. MINISTÉRIO PÚBLICO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. ART. 129, III, DA CF. Legitimação extraordinária conferida ao órgão pelo dispositivo constitucional em referência, hipótese em que age como substituto processual de toda a coletividade e, conseqüentemente, na defesa de autêntico interesse difuso, habilitação que, de resto, não impede a iniciativa do próprio ente público na defesa de seu patrimônio, caso em que o Ministério Público intervirá como fiscal da lei, pena de nulidade da ação (art. 17, § 4º, da Lei nº 8.429/92). Recurso não conhecido.

DOS FATOS

Chegou ao conhecimento desta Promotoria, através do Procedimento Administrativo n° 023/2007, que as construções do Iguatemi Empresarial, empreendimento de um dos réus da presente actio, qual seja, Jereissati Centros Comerciais S.A., estaria dentro dos limites da Área de Preservação Permanente do Rio Cocó.

Foram requisitadas informações aos órgãos ambientais a respeito do processo de licenciamento, bem como foi aberta a possibilidade à pessoa jurídica de direito privado ré para que pudesse se manifestar, atendendo, pois, ao princípio, dentre outros, do contraditório. Além dessas medidas, foi solicitado ao Centro de Apoio do Meio Ambiente – CAOMACE, órgão de apoio á atuação das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, que realizasse uma vistoria no local e determinasse se a área da obra estava situada em APP.

Após a apresentação do relatório (doc. 1), além do laudo técnico do IBAMA, bem como do laudo pericial realizado a pedido do Ministério Público Federal, constatou-se que a largura do rio Cocó está muito próxima dos 50m (cinqüenta metros), o que acarretaria uma mudança drástica na delimitação da Área de Preservação Permanente do curso d’água, passando dos atuais 50m (cinqüenta metros) para 100m (cem metros). Caso a APP fosse de 100m (cem metros), o empreendimento estaria dentro da faixa de preservação permanente.

Ademais, o relatório do CAOMACE, embasado pela Lei Federal nº 7.661,de 16 de maio de 1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e pelo Decreto Federal nº 5.300, de 7 de dezembro de 2004, que regulamenta referida lei, e, após estudo das plantas do local, determinou que a referida área do empreendimento pode ser classificada como Orla Marítima, parte integrante da Zona Costeira.
Por se tratar de Zona Costeira, o licenciamento ambiental em tais regiões deve ser precedido de EIA/RIMA, o que, in casu, não ocorreu, gerando, pois, a responsabilização do Município de Fortaleza, que procedeu ao licenciamento apenas embasado em Estudo de Viabilidade Ambiental – EVA, conforme consta nos autos do Procedimento Administrativo.

Ante tais proposições, verifica-se que o licenciamento é nulo de pleno direito, o que será demonstrado pelas razões de direito a seguir.

DO DIREITO

I. DAS PRELIMINARES DE MÉRITO

1. Da Competência do Município na Preservação Ambiental

A questão ambiental sempre foi um dos problemas enfrentados pela humanidade pelo decorrer da História. O meio ambiente, principalmente após a Revolução Industrial, sofreu profundas intervenções. O pensamento da época era utilizar o máximo possível dos recursos naturais, transformando os espaços naturais em espaços antropizados, tudo em nome da dita modernidade.

Somente no final do Século XIX, alguns países começaram a preservar seu meio ambiente, através da instituição de medidas protetoras, como, por exemplo, a criação de reservas ambientais. No Brasil, entretanto, o marco inicial para um aumento da relevância com a questão ambiental foi a Conferência de Estocolmo em 1972.

Com essa Conferência, patrocinada pela ONU em 1972, as nações civilizadas participantes do pacto internacional passaram a incluir a temática ambiental em seus ordenamentos jurídicos, o que ocorreu tanto no plano constitucional, como infraconstitucional. Neste liame, os países deveriam levar a cabo os respectivos procedimentos culturais, sociais, jurídicos e comunitários de defesa do meio ambiente e de desenvolvimento sustentável, valendo-se, inclusive, da esfera penal.

No ano de 1992, no Rio de Janeiro, realizou-se a 2a grande Conferência Mundial de defesa do meio ambiente, conhecida internacionalmente como ECO-92. Após intensas discussões sobre os avanços e retrocessos da última conferência mundial, em Estocolmo, reforçou-se a idéia central de que os países pactuantes deveriam colocar em prática os princípios acordados na Suécia, desenvolvendo ações globais, regionais e locais.

Além dessa nova forma de atuação descentralizada (todavia homogênea), outro princípio emergente e importante foi no sentido de que se mostrava necessária a conjugação de esforços entre sociedade civil e os Poderes Públicos federais, estaduais e municipais.

Importante ressaltar, contudo, que, no Brasil, mesmo antes da ECO-92, com o advento da Constituição Federal de 1988, os municípios receberam o poder-dever de garantir a defesa do meio ambiente, quando em foco questões de caráter local. Destarte, na realidade, a ECO-92 veio apenas estabelecer as bases principiológicas da atuação municipal, já que o ordenamento constitucional brasileiro vigente, por si só, já obrigava os municípios a agirem de forma harmônica e integrada com o plano estadual e federal em matéria ambiental.

A Constituição de 1988, em relação às anteriores, pode ser considerada como um divisor de águas no tocante a tutela do meio ambiente, haja vista que destinou um capítulo inteiro à matéria. Aliás, o legislador constituinte no art. 225 da Constituição erigiu o meio ambiente à categoria de bem de uso comum do povo, asseverando assim, ser direito de todos tê-lo de maneira ecologicamente equilibrado. Em contrapartida determinou que sua defesa e preservação para as presentes e futuras gerações é dever do Poder Público e de toda a coletividade, como se vê in verbis:

“Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder de Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as futuras gerações.”

Nos mesmos termos estão dispostos na Constituição Estadual:

“Art. 259. O meio ambiente equilibrado e uma sadia qualidade de vida são direitos inalienáveis do povo, impondo-se ao Estado e à Comunidade o dever de preservá-los e defendê-los”.

Visando a melhor atender a esses princípios, nossa Carta Magna, em seu artigo 23, incisos VI e VII, prevê que é de competência de todos os entes federativos a efetiva proteção ao meio ambiente, in literis:

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
...
VI - Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;

VII - Preservar as florestas, a fauna e a flora.

Nesse diapasão, CELSO ANTÔNIO PACHECO FIORILLO, comentando o artigo supra, destaca a extrema importância da competência municipal para regular o meio ambiente local:

“Isso possibilita uma tutela mais efetiva da sadia qualidade de vida, porquanto é no Município que nascemos, trabalhamos, nos relacionamos, ou seja, é nele que efetivamente vivemos. Na verdade, é o Município que passa a reunir efetivas condições de atender de modo imediato às necessidades locais, em especial em um país como o Brasil, de proporções continentais e cultura diversificada.”

E concluindo:

“Assim, temos que a Carta Constitucional trouxe importante relevo para o Município, particularmente em face do direito ambiental brasileiro, na medida em que é a partir dele que a pessoa humana poderá usar os denominados bens ambientais, visando plena integração social, com base na moderna concepção de cidadania.”

Ante tais considerações, avulta-se a necessidade de o Município ter, em sua estrutura, órgãos aptos a conduzir a política ambiental, a fim de viabilizar a “sadia qualidade de vida”, estatuída em nossa Carta Maior.

É forçoso lembrar, também, que como a competência ambiental é comum a todos os entes federativos, o Município, atendendo ao pacto federativo, deve observar as normas gerais estabelecidas pela União e pelo Estado-membro a que pertença. Assim, para a implementação de políticas ambientais, a Municipalidade deve contemplar em seus projetos as legislações nacionais e estaduais.

Atenta a tais considerações, o CONAMA, através de sua Resolução 237, de 19 de dezembro de 1997, estabelece em seu artigo 6° a competência municipal ambiental:
Art. 6°. Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.

Assim, desnecessárias maiores considerações a respeito da competência municipal em matéria ambiental. Adentraremos ao exame do mérito da presente class action.

II. DO MÉRITO

1. Da Área de Preservação Permanente

As Áreas de Preservação Permanente (APP), nos termos do artigo 1°, §2°, II, da Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, são bens de interesse nacional e espaços territoriais especialmente protegidos, cobertos ou não por vegetação, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. São caracterizadas, como regra geral, pela intocabilidade e vedação de uso econômico direto, devendo o direito de propriedade ser exercido com as limitações que a legislação estabelece, ficando o proprietário ou posseiro obrigados a respeitar as normas e regulamentos administrativos.

A supracitada lei traz, em rol exemplificativo, as APP, tutelando, de maneira clara, as áreas próximas a recursos hídricos naturais ou artificiais. O art 2º, alínea a, da referida lei, bem como o art 3º. da Resolução CONAMA 303 de 2006, trazem os limites para APPs localizadas ao longo de rios ou de qualquer curso d'água

Art. 2.° - Consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito desta Lei, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas:

a) ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima será:

1 - de 30 (trinta) metros para os cursos d'água de menos de 10 (dez) metros de largura;
2 - de 50 (cinquenta) metros para os cursos d'água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura;
3 - de 100 (cem) metros para os cursos d'água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura;
4 - de 200 (duzentos) metros para os cursos d'água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;
5 - de 500 (quinhentos) metros para os cursos d'água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros.”

Considerando as medidas obtidas pelas vistorias e laudos técnicos constantes no Procedimento Administrativo 023/2007 (49,00m pelo IBAMA, 47,82m pelo Sr. João Batista Moura, perito oficial da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará e 49,14m pelo CAOMACE), a largura do rio está muito próxima de 50m (cinqüenta metros), o que acarretaria, conforme o dispositivo acima transcrito, a alteração da faixa de APP, passando de 50m (cinqüenta metros) para 100m (cem metros), alcançando área da construção.

Entretanto, há um ponto a ser observado: a Resolução CONAMA 303, na mesma tônica do Código Florestal, estabelece que, para a determinação da Área de Preservação Permanente, deve ser levada em consideração o nível mais alto do curso d’água, ou seja, a sua cota de cheia máxima, assim definindo-a:

Art. 2.º - Para os efeitos desta Resolução, são adotadas as seguintes definições:

I - nível mais alto: nível alcançado por ocasião da cheia sazonal do curso d’água perene ou intermitente;
Para delimitação da cota de cheia máxima é necessária a confluência de diversos fatores, avultando-se entre eles o nível da maré (haja vista a enorme influência da maré no Rio Cocó), a pluviosidade e a fase lunar (pois, quando a lua está cheia ou nova, os níveis de marés são maiores). Ademais, há de ser definida qual a cota de cheia máxima que deverá utilizada para caracterização da APP, se é a maior cheia do ano ou do século. Entende-se que a cheia a ser utilizada será ou a vintenária (maior cheia de 20 anos) ou cinqüentenária (dentre 50 anos), sendo necessária, no caso do Rio Cocó, a intervenção de órgãos, como Labomar ou Funceme, que fazem estudos periódicos naquela área de manguezal.

É de suma importância a caracterização da APP, pois, caso o empreendimento esteja em tal área, sua construção deverá ser embargada, haja vista o fato de a obra ser incompatível com os fins estabelecidos pela APP e não está dentro das exceções elencadas, em rol taxativo, pela Resolução CONAMA 369, de 28 de março de 2006.

Para evitar maiores danos ambientais no local, necessária se torna a paralisação das obras, indo ao encontro do Princípio da Precaução, um das diretrizes da tutela ambiental.

O Princípio da Precaução, cujo desdobramento resulta no Princípio da Prevenção, está previsto na Constituição Federal, em seu artigo 225, caput (proteger e preservar o meio ambiente) e é uma dos princípios estabelecidos pela ECO-92 ( Princípio 15: “Para proteger o meio ambiente, a precaução deve ser largamente aplicada pelos países de acordo com as suas possibilidades). F. Penalva da Silva, em artigo intitulado O Princípio da Precaução e a Biossegurança de Transgênicos, publicado na Revista de Direitos Difusos – Interesses Difusos: Temas Polêmicos (vol. 17), afirma que:

“Na precaução, na verdade, não se conhece o risco e a sua eventual ocorrência e extensão têm suporte apenas teórico. Na precaução buscam-se providências para conhecer e evitar que o fenômeno ocorra. Assim, no campo da precaução, o risco é apenas uma possibilidade; na prevenção, ele é uma probabilidade. Ainda de acordo com Machado (2001), segundo Nicholas Treich e Gremaq, da Universidade de Toulouse, no mundo da precaução a incerteza é dupla: o risco em si e a falta de informação científica e confiável sobre ele”.

Segundo o jurista Jean-Mar Lavieille, a precaução “consiste em dizer que não somente somos responsáveis sobre o que nós sabemos, sobre o que nós deveríamos ter sabido, mas, também, sobre o de que nós deveríamos duvidar”. Quer dizer, a dúvida sobre a possibilidade de ocorrer ou não o dano, não dispensa a prevenção contra esse dano, mesmo que a possibilidade de não ocorrer seja preponderante.

Aliás, segundo o Prof. Paulo Afonso Leme Machado, o desatendimento ao princípio da precaução caracteriza ofensa concreta aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública dispostos no art. 37 da Constituição Federal, como se vê adiante:
“Contraria a moralidade e a legalidade administrativas o adiamento de medidas de precaução que devem ser tomadas imediatamente. Violam o princípio da publicidade e o da impessoalidade administrativas os acordos e/ou licenciamentos em que o cronograma da execução de projetos ou a execução de obras não são apresentados previamente ao público, possibilitando que os setores interessados possam participar do procedimento das decisões”.

Assim, ante tais considerações, eleva-se a necessidade de um estudo mais aprofundado sobre a área, caracterizando quais os impactos advindos com o empreendimento, tanto para o Rio Cocó, quanto para o mangue que o margeia, que também é área de preservação permanente. Tal pesquisa poderá ser concretizada através de um Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório (EIA/RIMA), que, como será demonstrado adiante, é vital para o licenciamento da atividade ora discutida.

2. Da Caracterização da Zona Costeira

A Zona Costeira é definida pela Lei nº. 7.661, de 16 de maio de 1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, in verbis:

Art. 2º. Subordinando-se aos princípios e tendo em vista os objetivos genéricos da PNMA, fixados respectivamente nos arts. 2º e 4º da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, o PNGC visará especificamente a orientar a utilização nacional dos recursos na Zona Costeira, de forma a contribuir para elevar a qualidade da vida de sua população, e a proteção do seu patrimônio natural, histórico, étnico e cultural.
Parágrafo único. Para os efeitos desta lei, considera-se Zona Costeira o espaço geográfico de interação do ar, do mar e da terra, incluindo seus recursos renováveis ou não, abrangendo uma faixa marítima e outra terrestre, que serão definidas pelo Plano.

O dispositivo acima colacionado aduz a importância da proteção de nossos espaços costeiros: elevar a qualidade de vida da população, bem como proteger o patrimônio natural, histórico, étnico e cultural. A repetição contida na norma infraconstitucional (proteger o meio ambiente acarreta a elevação da qualidade de vida da população) é feita exatamente para ressaltar a relevância da conservação da Zona Costeira.

Tal explanação é repetida pelo Decreto 5.300/2004, que regulamente a Lei do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, em seu artigo 3.°:

Art. 3.º - A zona costeira brasileira, considerada patrimônio nacional pela Constituição de 1988, corresponde ao espaço geográfico de interação do ar, do mar e da terra, incluindo seus recursos renováveis ou não, abrangendo uma faixa marítima e uma faixa terrestre, com os seguintes limites:
I - faixa marítima: espaço que se estende por doze milhas náuticas, medido a partir das linhas de base, compreendendo, dessa forma, a totalidade do mar territorial;

II - faixa terrestre: espaço compreendido pelos limites dos Municípios que sofrem influência direta dos fenômenos ocorrentes na zona costeira.

Esse mesmo Decreto Federal, quando da especificação da Zona Costeira, estabelece o conceito de Orla Marítima, definindo também seus limites, in verbis:

Art. 22. Orla marítima é a faixa contida na zona costeira, de largura variável, compreendendo uma porção marítima e outra terrestre, caracterizada pela interface entre a terra e o mar.

Art. 23. Os limites da orla marítima ficam estabelecidos de acordo com os seguintes critérios:
(omissis)
II - terrestre: cinqüenta metros em áreas urbanizadas ou duzentos metros em áreas não urbanizadas, demarcados na direção do continente a partir da linha de preamar ou do limite final de ecossistemas, tais como as caracterizadas por feições de praias, dunas, áreas de escarpas, falésias, costões rochosos, restingas, manguezais, marismas, lagunas, estuários, canais ou braços de mar, quando existentes, onde estão situados os terrenos de marinha e seus acrescidos.

Assim, as faixas de terra até 50m de manguezais são consideradas como pertencentes à Orla Marítima. O empreendimento argüido na presente ação civil pública está, segundo medições do CAOMACE, a 26m (vinte e seis metros) do mangue, conforme pode ser constatado pela presença de mangue preto na distância acima referida (fotos em anexo).

Por estar localizado em Orla Marítima – ressalte-se: parte integrante da Zona Costeira -, a Lei n° 7.661/88 exige, para o procedimento de licenciamento ambiental, o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), senão vejamos:

Art. 6.º - O licenciamento para parcelamento e remembramento do solo, construção, instalações das características naturais da Zona Costeira, deverá observar, além do disposto nesta lei, as demais normas específicas federais, estaduais e municipais, respeitando as diretrizes dos Planos de Gerenciamento Costeiro.

§ 1º. A falta ou o descumprimento, mesmo parcial, das condições do licenciamento previsto neste artigo serão sancionados com interdição, embargo ou demolição, sem prejuízo da cominação de outras penalidades previstas em lei.

§ 2º Para o licenciamento, o órgão competente solicitará ao responsável pela atividade a elaboração do estudo de impacto ambiental e a apresentação do respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, devidamente aprovado, na forma da lei.

Posto isso, fica patente a necessidade de apresentação do EIA/RIMA para o devido procedimento de licenciamento ambiental e conseqüentemente aprovação da atividade pelos órgãos competentes.

3. Da Necessidade de Ratificação do Licenciamento pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM)

Ad argumentadum, caso as alegativas de imprescindibilidade do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental não sejam acolhidas, o que, venia permissa, não acreditamos, o licenciamento para a obra do Iguatemi Empresarial deveria ter passado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente para sua devida efetivação.

O empreendimento da ré foi aprovado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM) apenas com um Estudo de Viabilidade Ambiental, conforme foi anteriormente apontado e que, segundo nosso entendimento, foi totalmente ilegal. Entretanto, a supracitada Secretaria não enviou os autos do processo de licenciamento para a devida ratificação pelo Conselho Municipal. Explica-se melhor.

O Conselho Municipal de Meio Ambiente, importante órgão dentro do Sistema Nacional do Meio Ambiente, é o órgão consultivo municipal, que é integrado por diversos grupos da sociedade. O Município de Fortaleza, de forma exemplar, estatui o seu Conselho em 1997, através da Lei 8.048, de 24 de julho de 1997, estabelecendo, em seu artigo 2°, alterado pela Lei 8.707, de 19 de maio de 2003, que:

Art. 2.° - O COMAM, como órgão colegiado diretamente vinculado ao Prefeito Municipal, atuará em nível consultivo e deliberativo, em questões relativas à política municipal do meio ambiente.

A mencionada lei, em seu artigo 3°, VII, com as alterações da lei 8.707/2003, estabelece como competência do COMAM:

VII – aprovar, previamente, o licenciamento de atividades, obras e empreendimentos de maior complexidade, conforme parecer técnico da Coordenadoria de Fiscalização e Controle da SEMAM, ou aqueles cuja implantação necessite da elaboração de prévio Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA).

Assim, entendemos que, pela 1.ª parte do inciso acima transcrito, seria necessária a prévia aprovação da licença ambiental para que ela pudesse ser efetivamente concedida. Um empreendimento do porte do Iguatemi Empresarial é de grande complexidade, haja vista sua localização próxima ao mangue, limítrofe a áreas inundáveis, sendo necessário uma exata execução, a fim de evitar danos aos ecossistemas circunvizinhos. Assim, a obra é por demais complexa, sendo vital a aprovação tão vastamente aludida pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente.

4. Da Responsabilidade Civil

Segundo o que preceitua o princípio do poluidor-pagador, em seu caráter repressivo, aqueles que concorrem para o dano ambiental devem repara-lo, de forma específica, e quando da impossibilidade de tal reparação, a necessidade da correspondente prestação pecuniária. Assim expõe o §3° do artigo 225, de nossa Carta Magna:

§ 3.° - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

Ainda pelo princípio do poluidor-pagador, a responsabilidade civil é objetiva, ou seja, independe da aferição de dolo ou culpa. Assim, como o Jereissati Grupos Comerciais S.A. procedeu ao licenciamento de forma equivocada, tendo o Município de Fortaleza, através de sua Secretaria Municipal de Meio Ambiente, fornecido a licença, ambos incorrem em responsabilidade civil.

III. DOS PEDIDOS
1. Da Liminar

Ressalte-se que a busca da tutela jurisdicional é uma das formas de defender e preservar o meio ambiente. Aliás, o legislador infraconstitucional não deixou ao desabrigo a proteção ao ambiente natural contra o perigo iminente. Por esta razão a Lei n.º 7.347/85 (art. 12), prevê a possibilidade da concessão de liminar com ou sem justificativa prévia.

A propósito dessa tutela, o mestre Rodolfo de Camargo Mancuso, ao definir a tutela cautelar, ressalta que o art. 4º contém uma particularidade: a cautela não é apenas preventiva, como seria curial, mas pode conter um comando, uma determinação de non facere ou mesmo um facere, tudo em ordem a evitar o dano ao meio ambiente, ao consumidor. Concluindo adverte:
“É preciso não esquecer que estamos em sede de proteção a interesses difusos, não intersubjetivos: sendo assim, o que interessa é evitar o dano, até porque o sucedâneo da reparação pecuniária não tem o condão de restituir o status quo ante”.
A jurisprudência Pátria já é rica em matéria ambiental, o que vem demonstrar não se tratar de utopia a luta em defesa do ambiente. Dentre vários, destacamos os seguintes arestos:

“Como, em vista de determinadas circunstâncias especiais, pode o juiz determinar a imediata cessação da atividade nociva ou que venha a causar dano ao meio ambiente independente de justificação prévia, precisamente para evitar a consumação de lesão ambiental, justifica-se a concessão, em ação civil pública, de medida liminar determinando a paralisação das obras” (R.T. 629/118).
No caso em exame, há inequívoca prova de que o empreendimento imobiliário da promovida não deve ser executado até que sejam dirimidas todas as dúvidas sobre sua viabilidade ambiental e o acato à legislação que regula o tema. Daí a necessidade de concessão da liminar, nos termos do dispositivo retro citado.

Há, igualmente, comprovação de que o Município de Fortaleza, através da Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano – SEMAM, não resguardou os interesses da coletividade, concedendo licença sem atender às prescrições legais.

Assim, evidencia-se nos fatos narrados a ocorrência dos dois requisitos à concessão da medida liminar: fumus boni iuris e periculum in mora, notadamente pelo bem jurídico tutelado: o meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Assim, com esteio nos artigos 273 e 796 e ss, da Lei Adjetiva Civil, roga-se pela concessão de liminar acautelatória para suspender a execução da obra, embargando-a até que seja exarada a sentença de mérito, que confirmará o provimento liminar.

2. DOS PEDIDOS:
Ante o exposto e, considerando a urgência que o caso requer, face a quase irreparabilidade dos danos ambientais já causados à coletividade; considerando a relevância do interesse público defendido e, considerando ainda, que estão visivelmente caracterizados o “fumus bonis juris” e o “periculum in mora”, requer o Ministério Público, se digne V. Ex.a receber a presente Ação Civil Pública, concedendo, ab initio, liminar com força proibitória, independentemente de justificativa prévia, com fulcro nos Art.s. 4º, 5º, 11 e 12, da Lei Federal n.º 7.347/85, no termos seguintes:

a) seja concedido MANDADO LIMINAR (artigo 12 da Lei n.º 7.347/85) inaudita altera pars, para o fim de determinar a suspensão da obra, com cominação de multa diária de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), ou outro valor que o juízo achar mais condizente à situação fática, em caso de descumprimento da referida medida liminar, até que se proceda a um novo licenciamento ambiental, tendo em vista a não observância ao requisito da realização de EIA/RIMA;

b) condenação da empresa promovida, Jereissati Centros Comerciais S.A., à obrigação de demolir a edificação irregular objeto da presente lide, restabelecendo a área física ao momento anterior ao da edificação, ou, caso o dano seja irreversível, condenação em dinheiro no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), pelos prejuízos causados ao ecossistema do Cocó;
c) anulação da licença anteriormente concedida pelo Município de Fortaleza, por estar desconforme com a lei 7.661/88 e o decreto 5.300/2004;

d) condenação do Município de Fortaleza à obrigação de não licenciar nem autorizar ou permitir o início das obras, até que seja procedido o respectivo EIA/RIMA;

Assim, diante do exposto e do constante da documentação inclusa, propõe o Ministério Público a presente ação, com fulcro na Lei 7.347/85, requerendo desde já, a citação da empresa Jereissati Centros Comerciais S.A. e do Município de Fortaleza, na pessoa de seu Prefeito Municipal, Drª Luizianne Lins, na sede da Prefeitura, ou o Pocurador-Geral do Município(art. 12, II, do CPC), na sede da Procuradoria Geral do Município, a fim de responderem, querendo, a todos os termos da presente ação, oferecendo contestação e produzindo as provas que pretender, sob pena de revelia.

Requer, ainda, a produção de prova pericial, prova testemunhal e posterior juntada de documentos, além de quaisquer outros meios probatórios em direito admitidos.

Por fim, requer seja a ação julgada procedente nos termos dos pedidos elencados nos itens “b” a “d” desta peça e, em caso de descumprimento da Medida Liminar ou da sentença final, a imposição de multa diária no valor de 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), nos termos do art. 11, da Lei 7347/85, sem prejuízos das cominações legais.

Tratando-se de causa de valor inestimável, pelo bem jurídico que é tutelado, qual seja o ambiente, dá-se a esta, o valor de R$ 100,00 (cem reais), para efeitos fiscais.

Termos em que;
Pede e espera deferimento.
Fortaleza(CE), 26 de junho de 2007.

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO
Promotor de Justiça da 2.ª Promotoria de Justiça
do Meio Ambiente e do Planejamento Urbano.

Fazendo nossa parte

2007-06-19T04:22:00.000-07:00

Na audiência pública sobre o Cocó (segunda-feira dia 18/06), ocorrida na Câmara Municipal de Fortaleza, estiveram na bancada: João Alfredo, advogado membro do Greenpeace e do SOS Cocó; Marília Brandão, bióloga e professora da UFC, o vereador Zé Maria Pontes; Fátima Limaverde, umas das fundadores do SOS Cocó e a arquiteta Fátima Rocha, professora e representante da Coordenação do Curso de Arquitetura e Urbanismo da UNIFOR.

Nela se foi discutido a importância da preservação do Cocó, que vem há anos sendo degradado.

Foi-se falado das várias ameaças que permeiam a área ecológica - dentre elas o Iguatemi Empresarial, a Av. Juarez Barroso e outras construções. Foi colocada, juntamente, a idéia de que o mundo precisa ser cuidado. Que nós estamos sofrendo com o que foi feito até agora com o Planeta, e que não podemos mais deixar essa situação continuar – um verdadeiro caminhar para o abismo da extinção em nome do dinheiro.

Também foi decepcionante a não presença de membros da Prefeitura de Fortaleza, especificamente da Secretaria do Meio Ambiente. Esse ato merecia o comparecimento de não só os membros do Poder Público, mas de toda a população. Chega a ser entristecedor ver o descaso de quem deveria ser o principal protetor da cidade. Nossa alma sofre ao ver que a política não está sendo feita para o povo, mas sim para pequenos grupos. É uma tristeza que não é somente nossa, mas de todos que amam Fortaleza.

A audiência teve participação de alguns membros da população, entre eles Elinaudo Barbosa, representante da ONG "Brasil Verde" e membros do SOS Cocó, e também outros vereadores, que expuseram as suas idéias e críticas em relação ao que está sendo feito com o Parque.

Uma delas foi a não participação dos meios de comunicação, ditos de grande porte, com os fatos que aconteceram, e acontecem, na cidade em relação ao Cocó. Há um possível “abafamento” por parte da mídia local, para não mostrar as constantes manifestações e outros acontecimentos que deveriam ser dever deles informar. Além de vincularem a propaganda, de caráter extremamente duvidoso, do Iguatemi; em que mostra pessoas defendendo que o Parque do Cocó não existiria sem o shopping - sendo isso uma falácia e uma desinformação total para o povo. Constatamos que a responsabilidade social do jornalismo não anda sendo exercida, o que nos faz perder credibilidade em certos veículos - como os jornais impressos e a mídia televisiva.

Isso mostra que finalmente nossa Fortaleza está despertando para esse problema que há anos vem acontecendo. Sabemos que é um desejo de todos preservar nossa principal área verde.

Viva o Cocó, viva Fortaleza!

Esse era o texto do SOS Cocó que estava sendo distribuído para todos os presentes na audiência:

O Rio Cocó faz parte da bacia dos rios do litoral leste cearense. Sua bacia hidrográfica ocupa uma área de aproximadamente 485 km² , com o rio principal apresentando um comprimento total de cerca de 48 km .

O Rio Cocó nasce na vertente oriental da Serra da Aratanha e nos seus 48 km de percurso passa por três municípios - Pacatuba, Maracanaú e Fortaleza -, para desaguar no Oceano Atlântico, nos limites das praias do Caça e Pesca e Sabiaguaba. A bacia hidrográfica do Rio Cocó ocupa 2/3 da área urbana de Fortaleza, colocando-se nessa perspectiva como um elemento natural fundamental para o equilíbrio ambiental da cidade.

Ao longo do segmento fortalezense da bacia hidrográfica, existem três unidades geoambientais principais: a planície litorânea, formada por praias e dunas móveis e fixas, que apresenta grande importância para a manutenção do equilíbrio sedimentar da zona litorânea (minimizando assim a existência de processos erosivos) e para a alimentação do lençol freático; a planície flúvio-marinha, inundada pelas marés, na qual ocorre rico bosque de manguezal, berçário de grande número de espécies da fauna marinha e da fauna continental; a superfície dos tabuleiros costeiros, área plana sedimentar fundamental para a alimentação do lençol freático, o qual permite a existência de um rio perene.

A preservação da planície flúvio-marinha do Rio Cocó sempre foi o objetivo de grupos da sociedade civil, tal qual o Movimento S.O.S. Cocó. Com efeito, em função da mobilização do S.O.S Cocó na década de 1980, o governo estadual, através do Decreto 20.253, de 05 de setembro de 1989, e do decreto 22.587, de 08 de junho de 1993, decretou de interesse social para fins de desapropriação as terras compreendidas entre a BR-116 e a foz do rio, perfazendo um total de 1.155,2 hectares de planície de inundação fluvial. Nesse segmento, encontra-se o exuberante bosque de manguezal que caracteriza o Rio Cocó.

O manguezal do Rio Cocó é também preservado pelo Código Florestal brasileiro, que determina a vegetação de mangue como sendo área de preservação permanente, na qual nenhum tipo de ocupação urbana ou de outra natureza pode ocorrer. Situado no coração de Fortaleza, esse bosque de manguezal representa local onde várias espécies de moluscos, crustáceos, peixes, répteis, aves e mamíferos compõem cadeias alimentares com ambientes propícios para reprodução, desova, crescimento e abrigo natural. O manguezal é ainda fundamental para o controle das cheias e enchentes que ocorrem nos períodos chuvosos, pois impede que a água extravase o leito do rio e inunde as áreas urbanas adjacentes. A presença da vegetação cria ainda condições climáticas caracterizadas por umidade e ventilação, fatos que propiciam a existência de climas urbanos confortáveis no seu entorno.

Apesar do status de área preservada e de parque ecológico, a planície fluvio-marinha do Rio Cocó vem sendo objeto de agressões permanentes, seja através da poluição das águas, seja através da construção de edifícios e equipamentos nos seus limites, os quais desmatam, aterram e asfixiam o manguezal e por conseguinte, a cidade também, haja vista a destruição que impetram em uma das poucas áreas verdes que Fortaleza apresenta. A construção de equipamentos e obras diversas no entorno do Parque Ecológico do Cocó retira ainda da população de Fortaleza o direito à paisagem, ao verde, à natureza, fato que é assegurado pela Constituição Federal e por várias leis federais.

As obras e equipamentos que vêm sendo construídos no entorno do Cocó estão em geral ao arrepio da lei, pois não vêm passando pelo crivo dos Conselhos Municipal e Estadual do Meio-Ambiente, como rezam as portarias do CONAMA e a Lei Orgânica do Município. Em vários casos, seria necessário ainda a realização de relatórios de impacto ambiental –RIMA, e tal dispositivo legal vem sendo sumariamente esquecido. Nesse contexto, coloca-se a necessidade peremptória de controle do uso do entorno do parque, através da definição de uma zona de amortecimento na qual as construções seriam limitadas ou proibidas, de forma a garantir a integridade natural da área – proposta do Ministério Público Federal nesse sentido já foi apresentada, com definição de uma área non-edificandi de 500 m a partir dos limites do parque, medida que nos parece absolutamente bem-vinda.

No entanto, urge atuar no sentido de impedir que as construções que se acham em curso ou em vias de serem iniciadas possam trazer prejuízos irreversíveis à qualidade do clima, à reprodução de espécies da fauna marinha e continental, ao controle de enchentes e ao direito à paisagem! Em tal contexto coloca-se a construção da Avenida Juarez Barroso, por parte de Prefeitura Municipal, e a Torre do Iguatemi, equipamento privado de interesse do grupo empresarial Jereissati.

Em relação à Avenida Juarez Barroso, compete-nos informar que o movimento S.O.S Cocó obteve por parte da Prefeita Municipal de Fortaleza o compromisso de revisão da obra, no sentido de afastar a avenida do limite imediato da área de manguezal e diminuir em cinquenta por cento o fluxo de veículos. Nesses termos, a via poderia representar mais um acesso ao manguezal do Cocó, sem no entanto degradá-lo.

Quanto à Torre do Iguatemi, a nossa postura é a de solicitar a revogação da licença ambiental que foi concedida, alias indevidamente pois a obra não passou pelo Conselho Municipal do Meio-Ambiente como reza a Lei Orgânica do Munícipio nem tampouco teve EIA/RIMA, como indicam portarias do CONAMA. A obra fere ainda de forma espetacular o direito à paisagem do Parque Ecológico do Cocó, e nesse sentido, agride os direitos dos cidadãos fortalezenses. Além da revogação da licença ambiental, também apostamos na realização de referendo (que nesse caso incidiria sobre a revogação da licença), que teria a perspectiva de colocar a problemática para o conhecimento e deliberação do conjunto dos segmentos sociais que fazem a sociedade fortalezense, fato mais expressivo que a discussão em um conselho municipal. Nos preparamos também no sentido de podermos encaminhar um veto popular, que iria no sentido de impedir a construção desses e de outros equipamentos no entorno do Rio Cocó.

Temos a convicção da necessidade da preservação da planície de inundação do Rio Cocó, de seus ambientes naturais associados e de sua paisagem, como garantia de existência de um mínimo de qualidade de vida e de qualidade ambiental para uma cidade que se mostra já extremamente carente de alternativas de espaços verdes, como o é Fortaleza. Nessa perspectiva, convidamos a população, os parlamentares, os juristas, a sociedade em geral, para nos acompanharem nesse luta, que certamente é de todos e para todos! Chega de agressões ao Cocó, salvemos o Cocó!

Movimento S.O.S Cocó.

qualquer dúvida ou sugestão soscocoblog@gmail.com

Para os Jovens

2007-06-17T14:13:00.000-07:00

Sobre a manifestação de um grupo de jovens ontem (16/06) no Iguatemi:

"Até hoje, as ações e reinvidicações do Movimento SOS COCÓ, desenvolvidas nesses 25 anos, sempre foram dentro dos trâmites legais e do cuidado e respeito com o outro e com a vida. Jamais faríamos ou comungaríamos com uma manifestação, que pudesse se transformar em tumultos e por em riscos vidas presentes no local ou maus tratos aos manifestantes.

Nosso caminho é através da consciência e conhecimentos da necessidade, de mantermos vivos nossos recursos naturais, que hoje mais do que nunca são vitais. Reconhecemos o desejo urgente, dos mais jovens, de consertarem o mundo tão desigual e injusto, criados pelos adultos que conduziram o poder até hoje.

Mas tenham calma moçada, tenham claro que só ganhamos nossos direitos, agindo de forma consciente e correta, o que nunca foi feito pelos governantes e donos do poder até hoje. Que tal começarmos fazendo o que eles nunca fizeram? AGIR COM CONSCIÊNCIA, DIGNIDADE, ÉTICA, JUSTIÇA E PRINCIPALMENTE COM AMOR E SOLIDARIEDADE.

Vocês com certeza serão adultos muito melhores do que a nossa geração. Nunca percam o foco principal: O DIREITO À VIDA. Existem várias formas de manifestações que não comprometem a ordem e que os presentes se interessam na informação, é assim que conseguiremos atingir a consciência, que não foi até hoje desenvolvida por falta da educação que nunca trabalhou a importância e a necessidade do cuidado com a natureza da qual fazemos parte. Esse é meu sentimento por tudo que houve ontem."

Muita PAZ E LUZ

Fátima Limaverde

Não se esqueçam da Manifestação amanhã na Câmara Municipal (segunda-feira dia 18/06)

Irá ocorrer às 9 horas da manhã. Será uma audiência pública sobre o Cocó.

É muito importante que o povo de Fortaleza vá cobrar os seus direitos em relação aos vereadores. O Cocó precisa ser salvo da especulação imobiliária - o planeta nos agradece.

Rua Thompson Bulcão, 830 - Bairro: Luciano Cavalcante Pabx:(85) 3444.8300 -Fax:(85)3444-8340 - Cep: 60.810-460

Manifestação na Câmara Municipal

2007-06-14T19:45:00.000-07:00

No dia 18/06 (segunda-feira) às 09:00 da manhã, haverá um debate na Câmara Municipal de Fortaleza sobre o Cocó. Várias entidades representativas devem ir como forma de mostrar a indignação da população com a destruição do parque.

Agora a nossa parte:

Devemos encher a galeria do plenário (espaço em que a população pode entrar) e fazer uma grande manifestação como forma de pressionar os vereadores a aderirem a causa.

Isso é muito importante pessoal. Nós, o povo de Fortaleza, temos que nos mostrar participativos para toda essa politicagem acabar. O Cocó é da população. É legítimo que nós nos manifestemos contra esse crime que acontece a cada vez que tentam construir um prédio em nossas áreas verdes.

Cansamos de politicagem, queremos a preservação do Cocó.

Todos no plenário da Câmara Municipal. Vamos mostrar o quanto somos unidos e fortes.

Rua Thompson Bulcão, 830 - Bairro: Luciano Cavalcante Pabx:(85) 3444.8300 -
Fax:(85)3444-8340 - Cep: 60.810-460

Manifestação Fortaleza!

Vamos salvar o Cocó!

Mais algumas palavras

2007-06-12T11:50:00.000-07:00

SOS Cocó: lutas, vitórias e perspectivas

João Alfredo Telles Melo

Depois de mais de vinte anos de seu nascimento, quando, desde então, alcançou vitórias importantes, como a criação do parque Adahil Barreto e do parque ecológico do Cocó, o ressurgimento do Movimento SOS Cocó recoloca, nesse momento, o debate acerca da relação da cidade com o seu maltratado entorno natural, numa época em que os piores presságios se confirmaram pelos relatórios sobre o aquecimento global.

As vitórias mais recentes foram a decisão da Justiça de mandar parar a Av. Juarez Barroso e a proposta de referendo sobre a construção da Torre do Iguatemi. Sobre a avenida, travamos um debate público com a secretária municipal do meio ambiente (que afirmava ser a obra ecologicamente correta), representamos ao Ministério Público, porque sabíamos que o empreendimento adentrava o manguezal do Rio Cocó. Além disso, a não consulta ao Conselho Municipal do Meio Ambiente e o fato de estar na zona de amortecimento do Parque do Cocó convenceram a Juíza da 5ª. Vara da Fazenda Pública, de que era preciso embargar a obra e realizar o estudo de impacto ambiental. A convocação de um referendo para a Torre também é uma vitória nossa, posto que mostra a mudança de postura da prefeitura, que havia licenciado a obra. Aliás, a prefeitura tem buscado, a um só tempo, justificar o ato de ter concedido a licença e apelar à sociedade para revogar o seu próprio ato. Nada disso, com certeza, teria acontecido, se o movimento não tivesse levantado a questão.

Em nosso atendimento, não é a legislação que é permissiva, mas sim a Secretaria do Meio Ambiente, pois a LICENÇA AMBIENTAL da Torre do Iguatemi foi dada CONTRA O DIREITO. Em pelo menos três aspectos, a licença violou a legislação: A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO que estabelece que o licenciamento de obras localizadas ou lindeiras em áreas de proteção dos recursos hídricos dependerá da aprovação prévia do Conselho Municipal do Meio Ambiente e posterior aprovação do órgão municipal competente. Ao que se saiba, NUNCA o Conselho foi ouvido sobre o empreendimento do Iguatemi; a RESOLUÇÃO CONAMA 13/90, que determina que, num raio de 10 km das unidades de conservação (u.c), qualquer atividade que possa afetar a biota será obrigatoriamente licenciada pelo órgão responsável pela administração daquela u.c.; além da necessidade do estudo de impacto ambiental (art. 46, da LEI FEDERAL 9985/2000).

Portanto, se a licença foi concedida ilegalmente, a prefeitura poderia (e pode, ainda) fazer o seu cancelamento, a sua revogação. A Lei Federal 6938/81, em seu art. 9o, estabelece, como instrumento dessa política: IV - o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras; e a Resolução 237/97 do CONAMA, em seu art. 19, diz que o "o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer: I - Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais.

Por tudo isso, o MAIS COERENTE seria, por parte da municipalidade, ACATAR A DECISÃO JUDICIAL e SUSPENDER as obras da AV. JUAREZ BARROSO e CANCELAR A LICENÇA AMBIENTAL concedida à TORRE DO IGUATEMI. Pelas mesmas razões, o MOVIMENTO SOS COCÓ deve continuar sua luta pela suspensão de ambas as obras, tanto nas ruas, como judicialmente, ao lado do Ministério Público do Meio Ambiente.Nesse sentido, o REFERENDO deveria vir após o ato da prefeitura revogando a licença concedida. Com isso, a consulta popular guardaria uma coerência muito grande, referendando o cancelamento daquela licença. No entanto, se o referendo vier a ser convocado para dizer SIM ou NÃO à licença ambiental concedida pela prefeitura para o IGUATEMI, deveremos fazer campanha pelo NÃO. Não pelas mesmas justificativas da prefeitura, mas porque entendemos que a licença foi autorizada contra o meio ambiente e o direito ambiental, o que não nos impede de continuar lutando, pela sua revogação.

Finalmente, seria da maior importância que o Movimento possa vir a apresentar, por meio de UMA LEI DE INICIATIVA POPULAR, uma proposta para a criação de uma Zona de Amortecimento non aedificandi para o entorno do Parque do Cocó, para que não reste mais dúvidas jurídicas ou legais da necessidade de sua proteção. Proteger o Rio Cocó, todo o seu manguezal e todas as suas unidades de conservação seria o melhor presente que se poderia dar a nossa cidade, nesta semana do meio ambiente.

João Alfredo Telles Melo, é consultor do Greenpeace, professor de Direito Ambiental e integrante do Movimento SOS Cocó

Uma outra opinião

2007-06-10T20:48:00.000-07:00

Luizinne Lins e o Parque do Cocó

Tão grande é a influência dos poderosos nos destinos de nossa cidade, Estado ou País que daí se positiva uma grande dificuldade: delimitar o que seja interesse privado e interesse público. A tão alardeada iniciativa privada e o sempre invocado direito de construir são apresentados como argumentos propulsores de um desenvolvimento de setores industriais, comerciais ou empresariais, que geralmente deixam de considerar os interesses maiores da cidade e de seu povo, como, por exemplo, a preservação de suas riquezas naturais, ou seja: bosques, lagoas, rios, mangues, dunas e florestas nativas.

Lembro, quando criança, dos passeios que fazia, segurando a mão firme e carinhosa de meu saudoso pai, jornalista e ecologista Morais Né, pelos mais diversos recantos da minha querida Fortaleza. No Parque do Cocó, visualizávamos, além do mangue cheio de plantas nativas, caranguejos, várias espécies de peixe e uma grande salina natural explorada pela família Diogo. Salina essa que foi totalmente destruída, dando lugar a revendas de carros e prédios residenciais.

Parte do Cocó deixou de existir para dar lugar ao crescimento do Shopping Iguatemi. Lagoas e riachos desapareceram, pois foram aterrados a fim de dar passagem a edifícios das mais diversas empresas da construção civil. Nesse afã, Fortaleza se desenvolveu, substituindo sua floresta natural por uma selva de pedras. Desumanizou-se. O Código de Posturas do Município foi corrompido e aviltado com a conivência de uma Câmara Municipal que modificou o gabarito de construções na orla marítima. Onde o limite era de onze andares, passou a ser de vinte e seis... Resultado: a aragem marinha, fresca e benfazeja, foi bloqueada, piorando as condições climáticas e a qualidade de vida. Mas muita gente ganhou dinheiro. É o que basta!

A sanha do crescimento empresarial só tem olhos para a contabilidade do empreendedor bem sucedido. Pouco importa que a cidade morra pouco a pouco e seu povo fique cada vez mais sem opções de lazer, aumentando a miséria. As lagoas, rios e riachos somente são vistos por esses senhores como local para jogar esgotos sanitários e detritos. As construções são geralmente predatórias e agressivas ao meio ambiente, causando danos irreparáveis ao ecossistema. O Ibama, a Semace e o Ministério Público bem que precisam coordenar melhor suas ações em defesa da cidade.

A anunciada construção de uma torre empresarial dentro do Parque do Cocó é, em si, uma violência inominável. Pouco importa que seja um empreendimento do grupo Otoch, Jereissati ou Dias Branco. Isso não tem a menor importância porque a questão não é pessoal ou subjetiva. É de uma objetividade pujante. A prefeita Luiziane Lins tem a prerrogativa administrativa e constitucional de suspender o alvará de construção e até cassá-lo, inclusive, indo à Justiça Fazendária defender o interesse do município e de seu povo. Isso requer uma atitude de coragem político-administrativa que deve ser enfrentada. E logo!

A história do referendo é uma fuga do problema. Primeiro, quem vai pagar o tal referendo ao TRE-CE, que custaria cerca de R$ 2,5 milhões? O contribuinte, certamente. Por que, então, não aplicar essa cifra na recuperação dos parques e Apas? Ou na construção de leitos de UTIs e escolas. A sociedade precisa ser ouvida. A questão é mais séria do que parece.

Zélia Moraes Rocha é procuradora de Justiça do Ministério Público do Ceará.

Crítica ao editorial de O Povo

2007-06-08T16:29:00.000-07:00

Em defesa do referendo [editorial do O Povo]
Os instrumentos de democracia participativa não podem sobrepor-se à ordem constitucional e afetar a segurança jurídica
07/06/2007
"Desde há alguns dias, Fortaleza tomou conhecimento da proposta de referendo encaminhada à Câmara Municipal pela prefeita Luizianne Lins com a finalidade de saber se a população aprova ou não a construção (já em andamento) de um edifício - a Torre Iguatemi Empresarial - nas imediações do Parque do Cocó. Ressalte-se que a obra é particular e sua licença já foi concedida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente Urbano (Semam), com base na atual Lei de Uso e Ocupação do Solo e no Plano Diretor, tendo percorrido todos os trâmites legais. Além do mais, o empreendimento já está com várias unidades vendidas. A justificativa utilizada para a consulta popular é a de que a edificação prejudica o meio ambiente, comprometendo a área de preservação do Cocó.
Não entraremos aqui no mérito da obra, nem na natureza das contestações feitas por seus críticos, inclusive os aspectos técnico-ambientais. O que suscita este comentário é a defesa do referendo e do plebiscito como instrumentos essenciais para a revitalização da democracia representativa. Por conta disso é que indagamos: é o referendo proposto o instrumento mais adequado para tratar desse tipo de questão, sem ferir a ordem jurídica vigente?
A indagação é pertinente, sobretudo de nossa parte, por sermos históricos defensores da democracia participativa. Presentemente, inclusive, apoiamos a campanha liderada pelo constitucionalista Paulo Bonavides para que as assembléia legislativas estaduais apresentem conjuntamente uma emenda à Constituição Federal (CF) estendendo aos cidadãos o direito de propor emendas constitucionais através de projeto de iniciativa popular.
Assim sendo, não desejaríamos que um instrumento de tal importância fosse malbaratado por um uso indevido. Infelizmente, é o que ocorre nesta equivocada proposta de referendo encaminhada pela prefeita, visto que fere direitos fundamentais da ordem jurídica vigente. Como bem fundamenta o constitucionalista Paulo Bonavides, os instrumentos de democracia participativa não podem sobrepor-se à ordem constitucional e afetar a segurança jurídica, o direito adquirido, a coisa julgada, a separação dos poderes, o ato jurídico perfeito e todos os direitos abarcados pelo art.5º. da CF.
Uma correta proposta de consulta popular teria de ter assumido a forma de plebiscito (se tivesse sido encaminhada antes do início da obra). Ou, mesmo, como referendo: se proposto num prazo imediato à concessão do pedido de licenciamento. Na verdade, o mais apropriado, se houvesse dúvidas, teria sido o acionamento de outros instrumentos jurídicos, de competência do próprio Executivo, desde que dentro dos prazos legais. Não agora."
*
Com essas palavras notamos nitidamente o discurso do jornal “O Povo” fortemente atrelado aos argumentos de quem defende o Iguatemi Empresarial. Ao mesmo tempo em que se mostrou um instrumento pouco participativo em nortear a população sobre as movimentações constantes que estão acontecendo na cidade. Agora a pergunta: qual é afinal o papel do jornalista? Fortaleza fervilha nas lutas em prol do Cocó e nada é mostrado. Qual é o motivo? Que interesses têm esses veículos que não mostram o que anda acontecendo? Será que a publicidade hoje, que é enorme dentro dos jornais, sobrepõem a idéia máxima do jornalismo que é informar?

Acima de tudo, nós, do Movimento SOS Cocó, acreditamos no homem como mudança da história. Somos seguidores da idéia do amor e do respeito ao próximo e a nossa grande Mãe: A Natureza. Sem ela, nós somos nada. Nos sentimos pequenos ao ver que o nosso real habitat e fonte de sustento, o meio ambiente, está sendo trocado como escambo em manobras no campo judiciário. Isso dói de verdade. Não há alguém que não sinta um peso no coração ao ver aqueles caminhões e tratores gigantescos escavando e destruindo tudo que é vivo e natural. É duro ver cercas que delimitam o acesso da população a uma área que é por direito dela. A natureza nunca teve dono, nenhum empreendimento tem o direito de se achar dono de um patrimônio público. Nosso grande medo é da irreversibilidade desse processo. Se assim for feito, o meio natural nunca mais vai ser o mesmo, ameaçando a nossa sobrevivência e de todos os seres que necessitam dela. A tripartição de poderes - legislativo, executivo e judiciário -, não está aí para ser uma barreira burocrática, nem massa de manobra para atuações no campo político. Esses mecanismos foram criados para servir à população e a democracia. A partir do momento que o Poder Público não age de acordo com os interesses do povo, os cidadãos têm o legítimo direito de ir às ruas protestar por uma maior sinceridade das instituições.

O homem está em constante mudança, ele evolui toda hora. Não devemos ser bloqueados por discursos burocráticos, parciais e manipuladores; cansamos disso. Toda a destruição causada hoje no mundo, e conseqüentemente na nossa cidade, tem o aval de leis e de grupos políticos que há anos governam nossa amada Fortaleza. Nós do SOS Cocó nos posicionamos contra a transgressão da lei máxima da vida, que é maior do que qualquer lei humana: respeitar e amar quem nos dá o direito de viver.

Avaliação da Semana do Meio Ambiente

2007-06-08T11:00:00.000-07:00

Filhos da Terra,

Acredito que estamos cumprindo o nosso papel dentro das nossas possibilidades. Estamos nos informando sobre a verdadeira situação doParque do Cocó e continuaremos na busca da sua regulamentação definitiva.
O piquenique foi um sucesso. Conseguimos levar famílias para desfrutarem da natureza, como também das atividades desenvolvidas. É importante a apropriação do parque, para que seja percebido pelas autoridades o quanto é necessário preservarmos o que ainda existe. O abraço ao COCÓ foi emocionante: jovens e crianças pedindo para Salvar o Rio Cocó. Reconhecemos que as ações realizadas pelo Movimento sofreram algumas interferências de posicionamentos e discursos diferentes, o que não é nosso propósito. Estamos seguros que nosso Movimento transcende às questões sociais, políticas e econômicas. Estamos tratando da VIDA, da NATUREZA da qual fazemos parte e que sem ela nada existirá.
Paz e Luz,

Fátima Limaverde

Ação em prol do BEM: O SOS Cocó indo para as ruas

2007-06-05T11:31:00.000-07:00

Fotos do cortejo de ontem, segunda-feira à tarde, no centro da cidade. O grupo de manifestantes carregava a cocócobra e a faixa "SOS COCÓ - A força da grana que ergue e destrói coisas belas", entoando gritos de guerra e soprando apitos ao som dos tambores do grupo musical.

E hoje o ABRAÇO AO COCÓ contou com mais de 200 pessoas, todas muito mobilizadas e animadas, que, de mãos dadas, seguiram do posto policial da av. Pe. Antônio Tomás com Eng. Santana Jr. até o cruzamento da av. Antônio Sales e depois até a frente do Iguatemi. Foi um GRANDE SUCESSO, um momento de grande visibilidade ao movimento, com buzinas e gritos de apoio dos que passavam, além da cobertura da mídia, como a tv União, que também cobriu o cortejo de ontem.

Tivemos nossos gritos de guerra, sopramos nossos apitos, tudo na intenção de chamar a atenção das pessoas enquanto abraçávamos simbolicamente o parque. Quem participou em peso da formação do abraço foram os estudantes universitários, secundaristas e as crianças da Escola Vila, que levaram cartazes com desenhos de árvores neste DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE.

Grande parte do grupo seguiu até à frente do local planejado para construir o Iguatemi Empresarial, contra o qual lutamos, e lá encontramos os seguranças do Iguatemi e policiais militares (a tropa de choque e controle de distúrbios civis) também de mãos dadas como a gente, mas em proteção do Iguatemi. Impediram inclusive a passagem de qualquer pessoa na calçada do stand do edifício empresarial, por mais que fossem pessoas saindo do shopping. Mas como o movimento é pacífico e a presença dos policiais militares era simplesmente desnecessária, alguns manifestantes brincaram no microfone e agradeceram o abraço deles ao Cocó, ajudando na luta. Em seguida, caímos numa ciranda muito animada, para deixar claro o caráter do movimento.

Confira as fotos de alguns dos momentos da manhã de hoje!

Fotos dos sites: http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2007/06/384513.shtml

http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2007/06/384502.shtml

E aqui um artigo do site Terramar sobre a avenida Juarez Barroso.

Avante, Cocó!

2007-06-04T18:37:00.000-07:00

No domingo, a grande faixa preta do SOS Cocó reafirmava para os que passavam entre o Casablanca Mall e o Parque do Cocó o convite para o piquenique. O primeiro dia da programação do movimento para a Semana do Meio Ambiente contou com a participação de cerca de 300 pessoas na manhã de ontem, dia 3 de junho, a partir das 8h30.

A manhã foi muito além do piquenique. Foi de fato um festejo da harmonia da vida e a natureza, com muitas cores, música, atividades e atrações. Houve pintura facial para crianças, trilhas guiadas por estudantes de Ciências Biológicas e Geografia, discussão sobre vegetarianismo e também uma dança circular sagrada. As atrações que se apresentaram, contribuindo para a descontração do evento, foram o grupo de capoeira e o grupo Tambores de Guaramiranga.

Hoje foi um dia excepcional para o Movimento SOS Cocó

Houve um grande cortejo no Centro da Cidade, com direito a tambores e apitos. Uma grande festa em prol do verde e da preservação do Cocó. Os apoiadores da causa ambiental, que carregavam a famosa cobra do SOS Cocó - a Cocócobra -, convidaram pessoas ao movimento, entregando panfletos ao som do grupo musical, da praça do BNB à praça do Ferreira. Com toda a situação do Iguatemi, da Juarez Barroso, da Prefeitura e suas licenças e das obras existentes e das futuras, é imprescindível que as manifestações aconteçam com muita gente para evidenciar o interesse pela preservação do ecossistema.

AMANHÃ será o dia mais importante: O DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE.

A nossa intenção é de dar um grande ABRAÇO no Cocó. Esse ato vai ser o simbolismo do amor e da luta contra a destruição de nossas áreas verdes, que é por direito de todos.

Compareçam!

AMANHÃ 08:00 concentração no Parque do Cocó (próximo a Av Eng. Satana Jr com Pe Antonio Tomás)

Será muito importante a presença de todos! Será a definição que a população não quer construções no Parque Do Cocó!

Agora algumas notícias de um esquema de compra de licenciamento ambiental que esta acontecendo em Florianópolis. Lá eles estão vivendo o mesmo problema que nós, o de empreendedoras que querem fazer construções em áreas de preservação ambiental, inclusive o IGUATEMI estando no meio da suposta QUADRILHA.

Isso é MUITO sério, leiam essa informação valiosa:

OPERAÇÃO MOEDA VERDE
PF prende empresários e políticos por fraude ambiental em SC

Após nove meses de investigação, Polícia Federal prendeu 19 pessoas nesta quinta, por envolvimento em um esquema de venda de licenças ambientais na ilha de Santa Catarina para a construção de grandes empreendimentos imobiliários.

Marco Aurélio Weissheimer - Carta Maior

PORTO ALEGRE - A Polícia Federal desencadeou, na manhã desta quinta-feira (3), em Florianópolis, a Operação Moeda Verde, que investiga a existência de um esquema de venda de leis e atos administrativos de conteúdo ambiental e urbanístico em favor da construção de grandes empreendimentos imobiliários na ilha de Santa Catarina. A Justiça Federal expediu 22 mandados de prisão temporária contra políticos, empresários e funcionários públicos de Florianópolis acusados de negociar licenças ambientais.

Além das prisões, a Polícia Federal realizou operações de busca e apreensão em órgãos públicos, empresas e residências. Os mandados de prisão foram expedidos por ordem do juiz Zenildo Bodnar, da Vara Ambiental de Florianópolis, que as considerou necessárias para a eficácia das investigações e para a preservação de eventuais provas. A Operação Moeda Verde investiga a ocorrência de crimes contra a ordem tributária, falsificação de documentos, uso de documentos falsos, formação de quadrilha, corrupção e tráfico de influência.

As prisões temporárias começaram a ser efetuadas ainda durante a madrugada de quinta contra vereadores de Florianópolis, servidores públicos e empresários. Os empresários Péricles de Freitas Druck e Fernando Tadeu Soledade Habckost, ambos do grupo imobiliário Habitasul, foram presos em Porto Alegre. Dois dos 22 mandados de prisão expedidos na Operação Moeda Verde deixaram de ser cumpridos porque os acusados não estavam em Florianópolis.

O presidente da Santa Catarina Turismo (Santur), vereador Marcílio Ávila, está na Argentina. O empresário Paulo Cézar Maciel da Silva – um dos donos do recém-inaugurado Shopping Iguatemi, em Florianópolis – está em local não divulgado pela PF. Entre os acusados de negociar licenças ambientais estão cinco funcionários públicos, dois vereadores, um secretário municipal, dois diretores de órgãos da prefeitura de Florianópolis e pelo menos oito empresários.

Segundo as primeiras informações divulgadas pela PF, entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão em dinheiro foram apreendidos nas operações de busca e apreensão. Essas operações foram realizadas na Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos de Florianópolis (Susp), no Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis, na Fundação do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram), na Fundação do Meio Ambiente (Fatma), além de escritórios e residências.

Condomínio de luxo em Jurerê Internacional

Em sua decisão, o juiz Zenildo Bodnar afirma que “as prisões não implicam juízo de valor sobre a culpa ou inocência dos envolvidos, a serem devidamente apuradas no curso regular do processo, com respeito à ampla defesa”. Conforme a Polícia Federal, o esquema para fraudar licenças ambientais envolvia pelo menos a construção de um condomínio de luxo na praia de Jurerê. Entre os empresários que tiveram prisão preventiva decretada também está Fernando Marcondes de Mattos, do Costão do Santinho.

Segundo o delegado Raimundo Barbosa, da Polícia Federal, há evidências de que o vereador Juarez Silveira (sem partido) é o líder do grupo que negociava licenças ambientais na capital catarinense. As investigações da PF começaram há nove meses e apontaram a existência de um esquema entre empresários, políticos e funcionários públicos para a negociação de licenças ambientais.

Inicialmente, o alvo da PF era um empreendimento em Jurerê Internacional, no norte da Ilha de Santa Catarina. A partir daí, as investigações conduziram os policiais para pelo menos outros três empreendimentos de grande porte construídos em áreas de marinha, mangues e restingas, o que é proibido pela legislação. Segundo a Polícia Federal, todos foram licenciados de forma irregular através de “vantagens devidas”, que incluíam o pagamento de valores em espécie, troca de favores entre órgãos públicos e uso de carros.

A relação dos detidos. A lista das 22 pessoas que tiveram prisão preventiva decretada é a seguinte:

Juarez Silveira (vereador, sem partido)
André Luiz Dadam (servidor da Fatma)
Hélio Scheffel Chevarria (Grupo Habitasul)
Fernando Tadeu Soledade Habckost (Grupo Habitasul)
Renato Juceli de Souza (Susp)
Marcelo Vieira Nascimento (Floram)
Rubens Bazzo (Susp)
Francisco Rzatki (Floram)
Péricles de Freitas Druck (Grupo Habitasul)
Fernando Marcondes de Mattos (dono da rede de hotéis do Costão do Santinho)
Amílcar Lebarbechon da Silveira (Restaurante do Amílcar)
Paulo Cezar Maciel da Silva (Shopping Iguatemi)
Gilson Junckes (Hospital Vita)
Rodrigo Bleyer Bazzo (filho de Rubens Bazzo)
Marcílio Guilherme Ávila (vereador eleito pelo PP, presidente da Santur)
Percy Haensch (Colégio Energia)
Margarida Emília Milani de Quadros
Aurélio de Castro Remor (Secretário de Obras de Florianópolis)
Paulo Toniolo Junior
Itanoir Cláudio (chefe de gabinete de Juarez Silveira)
Sérgio Lima de Almeida
Aurélio Paladini

Vitórias e protestos

2007-06-03T16:42:00.000-07:00

Vitória do movimento: av. Juarez Barroso
As obras da avenida Juarez Barroso, que foram alvo de protesto e mobilização do SOS Cocó por cerca de um mês e meio, foram embargadas pela justiça. Dentre as movimentações, houve um debate público com a secretária do Meio Ambiente e uma representação no Ministério Público que evidenciaram a ilegalidade da obra se realizar no mangue do rio Cocó. Outro fator que contribuiu para o resultado foi a licença não ter passado pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente, além do desenho da avenida estar na zona de amortecimento do Parque do Cocó.
A decisão de embargo foi dada primeiro pelo Ministério Público do Meio Ambiente e depois pela juíza da Vara da Fazenda Pública, que pediram estudos de impacto ambiental.
Mesmo após o desmatamento e a colocação de areia, a avenida foi parada antes de asfalto ser espalhado, facilitando a recuperação do ecossistema. E mais, os argumentos legais contra o avenida serão os utilizados também contra o Iguatemi Empresarial, que já teve o terreno cercado por telas de alumínio, que impedem a visão do solo.
Enquanto isso, seguem os debates sobre a revogação da licença pela prefeita e o referendo. Segue também a Semana do Meio Ambiente do SOS Cocó, que começou hoje, e segue também, claro, a luta do movimento, que questiona obras como essa.

01.06.07 - 17º Festival Cine Ceará
Como publicou o jornal O Povo ontem, a abertura do festival de cinema, no Centro Cultural SESC Luiz Severiano Ribeiro, deu-se com falhas técnicas do evento e protestos.

"(...) Mas assim que Wolney Oliveira, diretor do festival, entregou o troféu Eusélio Oliveira a Fierro, uma faixa foi levada ao palco por dois manifestantes. Os dizeres "Prefeitura e Iguatemi assassinam o Cocó! Revogação Já!" arrancaram aplausos e gritos da platéia. Seguranças tentaram, mas não conseguiram "acompanhar para fora do palco" os manifestantes. Wolney conversou com um deles e, com jeito, fez com que deixassem a cerimônia prosseguir. Saíram protestando e novamente muito aplaudidos.
Ânimos acalmados, muito jogo de cintura para dar continuidade à festa, e Orlando Senna, secretário Nacional do Audiovisual, é convidado ao palco. Ele fala da importância do festival para os que trabalham no audiovisual brasileiro e encerra com um pedido: "Queria aproveitar para pedir que todos dêem as mãos e se unam para salvar o Cocó!". Dando aval ao protesto ele recebe novos aplausos e gritos de apoio da platéia. (...)"
Fonte: http://www.opovo.com.br/opovo/vidaearte/700430.html

A causa da preservação do rio Cocó foi realmente exposta para as pessoas do governo presentes na abertura, como para o público, que lá fora recebeu panfletos da programação da Semana do Meio Ambiente do SOS Cocó. O Diário do Nordeste publicou sobre o protesto dois dias depois.

Fortaleza e a Manifestação Popular

2007-06-01T11:08:00.000-07:00

A prefeita e os construtores
01/06/2007 13:11 (Blog Política - http://blog.opovo.com.br/politica)

A Sala VIP, na cobertura do prédio da Fiec, na avenida Desembargador Moreira, encontra-se pronta e à espera da principal convidada para o almoço-reunião que começa daqui a pouco: a prefeita Luizianne Lins.
De um lado da mesa, estarão Luizianne e uma parte de sua equipe. Lá, já encontram-se o procurador Martônio Montalverne, a secretária Danielle Valente (titular da pasta de Meio Ambiente), Olinta Marques, do Habitafor, Arimá Rocha, da Guarda Municipal, e Acrísio Sena, do Imparh.Pelo Sinduscon, quase toda a diretoria já chegou e ainda é aguardada a presença do presidente Carlos Fujita. O encontro servirá para a prefeita explicar a decisão de submeter a autorização de obra no shopping Iguatemi a um referendo popular. O pessoal da construção civil está querendo entender.

Postado por Guálter George - gualter@opovo.com.br

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Acreditamos que a população deve fazer o papel dela e se manifestar. O Poder Público deve fazer sua parte, mas os cidadãos de Fortaleza não devem esperar por ele (Governo), pois há perigo de tudo acabar em pura politicagem. O Brasil precisa de ação acima de tudo!

Manifestação!

O Iguatemi começou a sua propaganda televisiva em HORÁRIO NOBRE.

Na propaganda eles usam de pessoas para falarem como o Iguatemi ajudou na revitalização do Cocó. Engraçado que eles colocam até um pescador e um geólogo para defender o shopping. Realmente isso é MUITO revoltante, chegamos até a pensar que essas pessoas foram pagas para defender o empreendimento empresarial. Em toda a nossa luta contra a ocupação no Cocó, percebemos um APOIO muito grande por parte da POPULAÇÃO. Realmente queremos saber se essas pessoas que aparecem na PROPAGANDA realmente existem. Nunca, em nossas constantes panfletagens e discussões, achamos alguém que defendesse Tasso Jereissati e suas construções. NUNCA mesmo!

Não caiam nessa mentira! Quem tem dinheiro gasta com publicidade! O Iguatemi tentou comprar a população com o show de graça do Caetano Veloso, agora quer comprar com uma propaganda MENTIROSA.

Vamos reagir!

Manifestação!

03/06 (Domingo) – 8:30h – PIQUENIQUE NO PARQUE DO COCÓ (Av. Eng. Santana Júnior c/Pe.Antonio Tomas) VÁRIAS ATRAÇÕES e BRINCADEIRAS, levem sua cesta com água e alimentos

04/06(Segunda) – 15:30h - CORTEJO PELO CENTRO DA CIDADE (Concentração na praça do BNB)

05/06(Terça) – 8:00h - DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE ABRAÇO AO COCÓ (concentração na Av.Eng.Santana Júnior c/Pe.Antonio Tomás)VAMOS JUNTOS, CRIANÇAS, JOVENS e ADULTOS ABRAÇAR o NOSSO RIO.

Todos com camisas verde nesses dias, vai ser o jeito que vamos nos vestir!

Reuniões

2007-05-29T17:56:00.000-07:00

E aí pessoal!

Irão rolar duas reuniões, já marcadas, para essa semana.
Quarta-Feira 18:30 na Escola Vila
E Quinta-Feira, mesmo horário na mesma escola.

O endereço da escola se encontra no site.

www.escolavila.com.br

Esse é o panfleto convidativo que estamos distribuindo

PARTICIPEM DA MOBILIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA E CONSCIENTIZAÇÃO ECOLÓGICA

03/06 (Domingo) – 8:30h – PIQUENIQUE NO PARQUE DO COCÓ (Av. Eng. Santana Júnior c/Pe.Antonio Tomas) VÁRIAS ATRAÇÕES e BRINCADEIRAS, levem sua cesta com água e alimentos

04/06(Segunda) – 15:30h - CORTEJO PELO CENTRO DA CIDADE (Concentração na praça do BNB)

05/06(Terça) – 8:00h - DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE ABRAÇO AO COCÓ (concentração na Av.Eng.Santana Júnior c/Pe.Antonio Tomás)VAMOS JUNTOS, CRIANÇAS, JOVENS e ADULTOS ABRAÇAR o NOSSO RIO.

Entre na lista de emai-l's Movimento S.O.S Cocó! sos-coco@googlegroups.com

Vamos lá pessoal, o movimento cresce todo dia! Vamos se mobilizar! Todos em Prol de Fortaleza e do Cocó!

"Acorda levanta resolve
Há uma guerra no nosso caminho
Nos confins do infinito
Nas veredas estreitas do universo
Vejo..."

A árvore dos Encantados (ou Recado da Ororubá)
Cordel do Fogo Encantado

Abraço!

Boas notícias

2007-05-26T17:17:00.000-07:00

Olá pessoal!

Ontem, além do pedágio e da intervenção na Calourada de Letras, houve um pequeno debate sobre o movimento na praça da Gentilandia.

Também foi conquistado uma importante vitória na luta da preservação:

Conforme mensagem do João Alfredo, que também está na luta com o SOS Cocó, a Juíza da Quinta Vara da Fazenda Pública, Dra. Vilalba, finalmente despachou o pedido do Ministério Público do Meio Ambiente, e concedeu medida liminar para suspender a continuidade das obras da Avenida Juarez Barroso, que agride o manguezal do Cocó.

E a luta continua para preservar nossas áreas verdes!

E agora um artigo interessante que tem tudo a ver com a nossa luta:

Ocupação de cidades litorâneas

No Estado do Ceará existem inúmeras construções descumprindo a legislação ambiental, muitas delas localizadas na cidade de Fortaleza - em mangues, nas praias, nas margens dos rios etc.

24/04/2007

As cidades litorâneas brasileiras apresentam sérios problemas ambientais e de gestão urbana. Podemos identificar dentre os principais problemas a ocupação indevida de áreas de preservação permanente (dunas, mangues, etc) e de bens de uso comum (principalmente as praias); problemas sanitários (esgotamento sanitário inutilizado ou inexistente, acarretando o despejo de resíduos no mar e em rios, sem o devido tratamento); aglomeração urbana nas grandes metrópoles, acentuando a miséria e as precárias condições de vida da população; equipamentos públicos defasados, inutilizados ou inexistentes bem como a falta de políticas públicas de ordenação urbana. No Estado do Ceará existem inúmeras construções descumprindo a legislação ambiental, muitas delas localizadas na cidade de Fortaleza - em mangues, nas praias, nas margens dos rios etc. No interior do Estado as áreas litorâneas são ocupadas por casas de veraneio, hotéis, barracas, restaurantes, clubes, etc, muitos deles construídos em áreas de praia ou em áreas de preservação permanente. Todo este descalabro na ocupação das cidades litorâneas decorre, inicialmente, da inexistência de políticas públicas no âmbito da União, do Estado e dos Municípios que disponham sobre a ordenação e a utilização destas áreas costeiras. No Ceará, um grande exemplo de degradação e desrespeito às normas é a ocupação generalizada das margens do rio Jaguaribe, no município de Fortim, a 140 Km da capital, com casas de luxo que estão, quase todas, situadas nas áreas de preservação permanente. Tal situação tem demandado providências do IBAMA e da Procuradoria da República de Limoeiro do Norte, na tentativa de definição de novos parâmetros para a adequação ambiental das intervenções privadas ali existentes. Para solucionar problemas como estes, que de resto ocorrem em todo o nosso litoral, devem os municípios costeiros formular, obrigatoriamente, políticas públicas para a proteção destes ecossistemas dentro de seus Planos Diretores. Importante salientar que este instrumento de ordenação urbana, obrigatório para as maiores cidades, muitas vezes é elaborado desconsiderando os componentes de gestão ambiental, resultando na formulação de uma política urbana sem sustentabilidade ecológica. Deve-se também exigir a efetivação de uma atuação preventiva de controle ambiental dos órgãos competentes, tais como a Semace e o Ibama, com a finalidade de se evitar a ocorrência de danos ambientais irreversíveis. Outro importante fator para coibir a ocupação irregular das cidades litorâneas é a aplicação rigorosa das sanções legais cabíveis, quando constatada a ocorrência de danos ambientais, tais como suspensão das atividades, embargos, multas e, em muitos casos, demolições. A legislação ambiental existe justamente para proteger as dunas, as praias, os mangues, a vegetação, as falésias, e sendo assim, precisa ser concretizada também sob esta perspectiva repressiva, o que exige, cada vez mais, posturas corajosas do Poder Judiciário. Por fim, é importante frisar que em conjunto a estas medidas preventivas e de repressão devem ser implementadas ações de educação ambiental voltadas para toda a população, com o sentido de se criar, definitivamente, uma mentalidade ambientalista para as próximas gerações.

Alessander Sales é procurador da República, professor de Direito Ambiental e membro do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Ceará-Coema.

Continuemos em nossa luta!

Abraços fraternais

A População é o Cocó!

2007-05-25T09:29:00.000-07:00

Política (www.opovo.com.br)
flash do eliomar
Para Patrícia, Luizianne não pode "perseguir" adversários

"Vivemos numa democracia e os opostos devem ser respeitados", afirmou a senadora, ao comentar a decisão tomada pela prefeita de solicitar a realização de um referendo com o objetivo de ouvir a população sobre o empreendimento do Grupo Jereissati"
25/05/2007 09:54

"O poder político não pode servir como instrumento pra se perseguir adversários políticos. Vivemos numa democracia e os opostos devem ser respeitados", afirmou a senadora Patrícia Saboya (PSB), ao comentar a decisão tomada pela prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), de solicitar à Câmara Municipal a realização de um referendo com o objetivo de ouvir a população sobre o empreendimento Torre Empresarial, do Grupo Jereissati, cujo controlador (licenciado no momento) é o presidente nacional do PSDB, senador Tasso Jereissati. O projeto tem previsão de ser construído dentro da área do Shopping Iguatemi (Bairro Água Fria), mas a prefeitura quer referendo alegando que há um "clamor público" em razão da possibilidade de o investimento ocasionar danos ao rio Cocó, uma das poucas áreas de preservação ambiental da cidade. Setores do PSDB alegam que a prefeita, com a iniciativa, estaria tentando dar o troco aos tucanos que tentaram instalar CPI para investigar suposto superfaturamento nos gastos com a festa de réveillon. Patrícia insistiu na tese de que o poder público deve ser orientado no sentido de "trabalhar para a população e não servir, por exemplo, de perseguição", reiterou a parlamentar. Ela lembrou que o projeto Torre Empresarial foi aprovado pelo poder municipal e que obteve licença para ser executado. "Se o projeto não tivesse sido aprovado pela própria administração da prefeita Luizianne Lins, eu até entenderia que prefeitura deve agir de acordo com aquilo que pensa. Se acha que não é o local adequado, que trabalhe nesse sentido". Em nota divulgada na mídia explicando os porquês do referendo, a prefeitura destacou que adotara tal posição em razão do clamor da população. A senadora questionou: "Eu não escutei nenhum clamor por onde eu andei, por andei tenho andado na cidade nenhum tipo e clamor pra saber se um prédio deve ser construído. Eu não imagino que o povo saiba dessa história. Eu fico imaginando: se nós tivermos referendo pra qualquer construção nessa.cidade, vai ficar impossível".

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Enquanto há discussão Política, o Movimento vai se manifestar nas ruas, onde é o seu legítimo lugar. Não há tempo a perder! A destruição de nossas áreas verdes estão sendo negociada como escambo, um grande absurdo para essa linda cidade que é Fortaleza. A população faz parte dessa luta, o Cocó é direito de todos e não de grupos políticos e empresariais. Não vamos deixar ele se acabar!

Algumas fotos de onde querem fazer a construção:

Localização do terreno

Localização da obra

Hoje, 17:00, irá ter pedágio e panfletagem na Av. da Universidade.
E uma intervenção convidativa para o movimento na Calourada de Letras da UFC.

Vamos todos lutar pela nossa liberdade, pela preservação de um lugar de todos!

A População é o Cocó!

Começando a trabalhar

2007-05-24T18:26:00.000-07:00

Hoje, houve a confecção do nosso panfleto convidativo e o primeiro pedágio, em prol do movimento, que aconteceu perto do Park Side (Pe. Antônio Tomás com Eng. Santana Jr)

Amanhã 17:00 haverá mais pedágio, agora na Av. da Universidade, em frente ao CCH da UFC. Também, no mesmo local, irá rolar a Bicicletada, movimento do pessoal que defende a bicicleta como um veículo mais interessante que os carros.

Compareçam!

Ação pessoal!

E aqui fica um texto lindíssimo para se refletir:

O momento que estamos vivendo é emergente, o tempo urge, e nós necessitamos somar, unir forças, como cidadãos que desejam a continuidade da vida no planeta. Entendo que o Movimento SOS COCÓ é um conjunto de pessoas conscientes do nosso papel no exercício da cidadania, não temos partidos, grupos, escola, ou o que quer que seja. Somos apenas pessoas que estamos em busca do mesmo objetivo. Acho importante que no próximo encontro, possamos definir o que é o Movimento, com metas a curto prazo (cocó) e a longo prazo (toda as questões relativas ao meio ambiente). Acho importante que aja flexibilidade no grupo, pois não estamos aqui para alimentar ou defender, ou mesmo servir de instrumento para nenhum grupo, e sim para uma causa. Qualquer SER HUMANO que possa nos ajudar, deve ser bem vindo. Não temos mais tempo para mágoas, rinchas ou discursos evasivos, temos um só objetivo nesse momento emergente: salvar o que resta do Rio Cocó. Em nenhum momento desde o início do movimento, achei que conseguiríamos embargar a Torre, pois sei do poder acima de tudo. Se agora surgiu essa possibilidade, mesmo que tenha vindo da Prefeitura, acho que foi um ganho do Movimento, pois foi através dele que houve o interesse de reverter seu erro. Acho muito importante que conversemos sobre isso de coração aberto, nós fomos vitoriosos, e poderemos a partir de agora marcar presença na questão ambiental mais ampla. Vamos perder esse espaço? Da mesma forma que estão querendo ganhar em cima do nosso trabalho, nós já mostramos que temos força para que tudo caminhe na direção que queremos.

Muita Paz e Luz Fátima Limaverde

Saudações à tod@s

2007-05-23T19:13:00.001-07:00

Olá pessoal.
Esse Blog foi criado com o intuito de ser mais uma fonte de informação para quem se interessa com a luta em prol do Cocó. É fato que outras questões acabam vindo à tona, como alguns problemas sociais, mas o grande foco irá ser as movimentações que ocorrem sobre essa temática: o Cocó. Enfim, estão tod@s convidad@s à usufruir do blog.

Hoje, depois de muitas reuniões, foram finalmente feitas as comissões (até rimou). Um grande avanço para as reais lutas que estão por vir.

O Referendo sobre a legalização da Torre Empresarial do Iguatemi, proposto pela prefeitura, não foi bem aceita pelo Movimento. A incoerência por parte da Prefeitura, de autorizar o projeto e depois voltar atrás com o Referendo, foi uma das razões. Acredita-se que há uma grande luta política em questão, o que não é de interesse do Movimento, entre a prefeita e o Tasso Jereissati. A proposta do SOS Cocó é de ser autônomo, tendo o seu único objetivo voltado à preservação do Meio Ambiente. O Referendo visava apenas o veto da construção da Torre Empresarial do Iguatemi, ao mesmo tempo que a área do Cocó também está sendo invadida por outros tipos de obras, inclusive a recém Avenida Juarez Barroso. É importante salientar que um Referendo é baseado em publicidade e em gastos faraônicos de dinheiro, o que talvez seja mais vantajoso aos empresários do Iguatemi Empresarial do que para a Prefeitura. Existem propostas bem mais interessantes, como o veto popular, que podem ser vistas como solução, talvez sendo esse Referendo apenas uma tentativa mal-articulada de se fazer uma ação benéfica ao Cocó.